LEI 14.507/2014 – Enquadramento Aux. Técnico de enfermagem Elevacao do Asb para nivel medio.pdf

Justiça social é o que torna os direitos concretos: acesso à saúde, educação de qualidade, renda justa e condições para viver com dignidade. A dignidade humana e os direitos sociais foram colocados no centro do projeto democrático brasileiro pela Constituição