Em Curitiba tivemos lutas históricas para a conquista dos planos de carreira do serviço público. E, por causa do novo plano proposto pelo prefeito Rafael Greca e sua equipe, tudo isso pode ir para o ralo.
O que é o plano de carreira?
O plano de carreira é um instrumento de estímulo salarial e previdenciário. Ou seja, é um processo de evolução na carreira que decorre da formação acadêmica, do esforço individual e do tempo de serviço. Um plano de carreiras deve regulamentar crescimentos horizontais (aumento de salário por tempo sem alteração de cargo) e verticais (aumento de salário com alteração do nível de cargo).
Junto com a estabilidade, o plano é o grande responsável por atrair bons profissionais para o serviço público. Um plano justo valoriza os trabalhadores e trabalhadoras, sem que os crescimentos dependam de chefias ou atos de governo.
O plano de fim de carreira da gestão Greca
No começo deste ano em reunião, o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, firmou um compromisso de que o novo plano de carreira seria debatido com os sindicatos antes de ser enviado para votação na Câmara de vereadores. Na realidade, isso não aconteceu.
Em novembro de 2022 a equipe de Rafael Greca enviou à CMC uma proposta para alterar o plano de carreira instituído na Lei11.000/2004 — que impacta não somente os servidores e servidoras da administração direta, do IPPUC, do IMAP, do IPMC, da FAS e da FCC, mas se aprovada, impactará também aqueles conduzidos pelos planos de carreira específicos, como é o caso da educação e guarda municipal.
Ela representa um retrocesso enorme para o serviço público municipal. E significa o fim das carreiras. “Não temos nenhuma perspectiva de crescimento com este plano. Por exemplo, os novos servidores chamados a partir do concurso público realizado ainda este mês de novembro terão a possibilidade de crescer apenas 3 vezes em um período de 40 anos, se conseguirem passar por todos os obstáculos propostos”, aponta a dirigente do SISMUC, Lóide Ostrufka.
Entenda como este plano afetará você na prática
O plano inteiro proposto é ruim, resumimos as principais maldades apresentadas, que envolvem o pedágio (servidores impossibilitados de crescer por 8 anos); a avaliação de desempenho (aprovada em junho); o aumento da concorrência (já que apenas uma parcela dos servidores cresce) e o desmonte do serviço público (pois os trabalhadores buscarão outras oportunidades fora do município).
Avaliação por desempenho
Assim como este novo plano, a avaliação de desempenho tambémfoi formulada às pressas, sem o diálogo com os trabalhadores do setor público — postura essa que vem sendo adotada historicamente pela gestão Greca. Falamos sobre este assunto nesse texto aqui, relembre.
De acordo com a proposição enviada, 80% da nota que serve como critério para o seu crescimento na carreira é constituída por meio da avaliação de desempenho feita pelo seu gestor. Ou seja, dependendo da avaliação da chefia (que não possui definições claras), você não terá crescimentopor desempenho.
Aumento da concorrência
Nos anos pares, o crescimento será no valor de 1% para apenas 20% dos servidores. Nos anos ímpares, o crescimento é de 16,7% para apenas 5% dos servidores. Mas, o pulo do gato é o seguinte: os servidores ficarão submetidos a um pedágio, proibidos de participar nos próximos três procedimentos de crescimento. Sendo assim, se você conseguir o crescimento, deverá esperar 8 anos para tentar um novo. Calculamos que levará 40 anos para que todo o corpo de servidores possa progredir uma vez no crescimento por qualificação. Na prática, isso não faz sentido, concorda?
Desmonte do serviço público
Como você, servidor e servidora pública, se sente levando todos esses pontos em consideração? Sem dúvidas, os profissionais que estudam e se dedicam incansavelmente por um serviço público de qualidade se sentirão desmotivados. Eu e você, assim como todos os brasileiros que saem para trabalhar todos os dias, buscam a valorização no trabalho. Isso não difere na rede pública.
Com este plano de fim de carreira, menos servidores terão desejo de integrar o quadro do serviço público em Curitiba. Consequentemente, a prestação de serviço à população será afetada.
Negociação – Para que isto não aconteça, seguiremos lutando e dialogando com a gestão municipal. Na manhã de hoje (17/11), o SISMUC esteve na Câmara Municipal para reunião com os líderes dos partidos e tratar do cancelamento imediato deste plano.
“O município de Curitiba irá sofrer se este plano for aprovado, a comunidade não terá um bom atendimento da Guarda Municipal, nos CMEIs, nas escolas, nos parques, em todos os setores. Porque bons profissionais não permanecerão no serviço público. Estamos fazendo um apelo para os senhores nesta casa”, declara Lóide em plenária da Câmara de vereadores.
