Nesta terça-feira (4), o Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP 44/2022), que trata do custeio para o pagamento do piso salarial da enfermagem. O PLP 44, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi uma das soluções orçamentárias apresentadas para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais da saúde, suspenso em setembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Em seu texto, o PLP diz que os estados, municípios e Distrito Federal possam utilizar os fundos do enfrentamento da pandemia como fonte de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O que acontece agora?
Após a aprovação, o PLP 44/2022 será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será votado e, se aprovado por maioria, seguirá para o presidente da República, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
Quando acaba a suspensão do pagamento do piso salarial da enfermagem?
O piso da enfermagem teve sua suspensão decretada por 60 dias pelo ministro do STF Roberto Barroso, até que os estados e municípios explicassem de onde partiriam as verbas para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A suspensão do piso salarial dos enfermeiros termina a partir do dia 3 de novembro de 2022.
Em reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou à categoria que até o dia 4 de novembro haverá financiamento suficiente para que a Enfermagem receba o que é seu por direito!
O SISMUC continuará acompanhando e pressionando para que a lei seja cumprida.
