Após a realização de panfletagens e do ato político-cultural realizada no dia 30 de abril, no Centro de Curitiba, para denunciar a precarização da educação infantil nos Centros de Educação Infantil (CMEIS) com a falta de servidores, o desrespeito ao não cumprimento da hora-atividade e o não pagamento do piso salarial, as professoras e professores realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária, na noite desta quarta-feira no SISMUC, para deliberar os próximos passos da luta da categoria.
A situação crítica vivenciada pelos professores de educação infantil nos CMEIS se arrasta há anos, mas está na iminência de um colapso devido à insuficiência no efetivo para atender todas as crianças nos espaços, inclusive as com deficiências (PCDS). Apesar disso, mesmo fazendo constantemente a denúncia da precarização que sobrecarrega os servidores públicos e coloca em risco a segurança das crianças, a Prefeitura Municipal não tem trabalhado para solucionar definitivamente este problema, ao contrário, vem remediando o problema fazendo a contratação temporária de profissionais via Processo Seletivo Simplificado (PSS).
A partir deste cenário, os professores reforçaram, durante a assembleia, a necessidade de continuar a luta para reivindicar a solução imediata e definitiva deste problema. “Foram inaugurados CMEIS, servidores se aposentaram, faleceram ou estão afastados, e novos concursos públicos não foram realizados. Defendemos uma educação pública de qualidade. Mas, esta rotatividade de professores fere os nossos direitos e também o das crianças de acessarem uma educação pública de qualidade.”
Com os diversos apontamentos realizados pelos professores durante a assembleia, ficou deliberado que serão realizados nas próximas semanas panfletagens com a comunidade e atos políticos-culturais nas regionais de Curitiba, iniciando no Tatuquara.
“A PMC só tem medo de duas coisas, que manche a imagem dela e de povo na rua. Então, continuaremos saindo às ruas para denunciar esses problemas e essa falácia apresentada pela Prefeitura de que Curitiba é uma cidade educadora. Assim, daremos continuidade a nossa mobilização, agora por regionais, iniciando no bairro Tatuquara, depois seguiremos para outros locais. Não descartamos a realização de greve”, enfatizam os professores.
Mais informações sobre os atos serão divulgados em breve nas redes sociais do SISMUC.
Esclarecimentos jurídicos – Durante a assembleia, Ludimar Rafanhim, advogado do SISMUC, esclareceu diversas dúvidas dos servidores em relação ao piso salarial, a hora-atividade, aposentadoria especial, entre outras questões que envolvem a categoria.
Concurso – Em reunião com o SISMUC, a SMAP (Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoal) divulgou que a PMC já autorizou a realização de concurso público ainda para este primeiro semestre, com a contratação dos profissionais até o final deste ano.
Piso nacional do magistério – A direção do SISMUC explicou que foram feitas diversas solicitações de resposta à Prefeitura sobre o pagamento do piso do magistério. O retorno foi de que a implementação do piso para os servidores está sendo analisada pelo jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM). “Acreditamos que nos próximos 15 dias a Prefeitura já terá uma resposta da PGM. Mas, sabemos que só teremos nosso novo piso garantido a partir da nossa mobilização”.
Hora-atividade – O SISMUC entrou com uma ação na justiça pedindo que todos os profissionais de educação infantil que não consigam usufruir do direito a hora-atividade sejam indenizados. O processo está na fase recursal.
Por isso, a direção do SISMUC continua orientando que todos os profissionais devem ter o registro das horas-atividades realizadas ou não na folha de ponto. Preenchimento deve ser feito no campo observações.
