Os sindicatos que
representam os servidores municipais já entraram com uma ação na justiça na
qual exigem a suspensão do decreto 1.495/2021, que cancela o reajuste da data-base concedido pela
administração em 2020.
A justificativa utilizada
pelos departamentos jurídicos dos sindicatos é o fato de o município querer
revogar por decreto duas leis municipais, o que é claramente uma ilegalidade,
já que apenas uma lei pode alterar a remuneração dos servidores, que é
irredutível nos termos da Constituição.
Para além disso,
a argumentação dos representantes dos trabalhadores também trata das consequências
dessa suspensão, como a diminuição da renda, o aumento da inadimplência, o
endividamento e o comprometimento do sustento de milhares de famílias.
Diante da crise
econômica que atravessamos, com o aumento do desemprego, muitos servidores
públicos são responsáveis por toda a renda da família e a redução dos
salários vai impactar diretamente nessa dinâmica que já é bastante difícil.
Com tudo isso
citado, a ação movida pelos sindicatos pede com urgência pela suspensão dos
efeitos do decreto ilegal de Greca enquanto se discute o mérito da medida.
Para além do
município de Curitiba ter previsão orçamentária para manter o reajuste, há
jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná para um caso parecido.
Como há um pedido
de urgência, é possível que tenhamos uma decisão até o final do dia de hoje
ou na segunda-feira (20). Mas, a Justiça ainda pode tanto querer ouvir a
Prefeitura como indeferir a nossa solicitação, obrigando os Sindicatos a recorrerem para a segunda
instância.
Nós, servidores
municipais, já sabemos que o Judiciário nem sempre está ao lado dos
trabalhadores, por isso, é fundamental que a nossa mobilização para a
assembleia com indicativo de paralisação de segunda-feira (20) continue!
Converse com os seus colegas e mobilize o seu local de trabalho para que todos
participem da atividade. Unidos Somos Fortes!
