Em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo
realizada na última segunda-feira (16), os vereadores da bancada do desprefeito
Rafael Greca votaram favoráveis ao parecer da vereadora Amália Tortato (NOVO)
que dá continuidade à tramitação da dobradinha para eleição de diretores nas
escolas.
A relatora da Comissão, Carol Dartora (PT), havia realizado
um parecer contrário ao Projeto de Lei 005.00014.2021 encabeçado pelos
vereadores do pacotaço Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB). De acordo
com a relatora, o PL vai contra a meta 22 do Plano Municipal de Educação que
estabelece “eleição direta para direção das unidades educacionais, sem
associação a critérios de mérito e desempenho, estabelecendo regras para 01
(uma) reeleição, independentemente da função de diretor(a) ou vice, respeitando
o princípio da alternância de poder, com mandato de 03 (três) anos, podendo
se candidatar todos os profissionais da educação escolar básica, regulamentada
por meio de legislação específica.”
Os vereadores autores do projeto votaram em 2014 sem
ressalvas pelo fim da dobradinha nos dois turnos de votação e agora afirmaram,
em audiência pública sobre o tema, que a apresentação do projeto de lei é fruto
de uma iniciativa de um grupo de diretoras que os procuraram. O resultado disso é o
atropelamento de todo o amplo debate feito com toda categoria epermitir
que agora a vereadora do partido NOVO proponha a criação de uma avaliação dos
diretores com critérios de mérito e desempenho tal como foi imposto nas escolas estaduais, onde dezenas
de diretores foram retirados do cargo de forma humilhante e arbitrária pelo
desempenho dos estudantes.
Entretanto, mesmo com estes argumentos, os vereadores
preferiram votar contra a decisão de mais de 7 mil servidores da educação que,
em 2014, debateram amplamente com o conjunto da comunidade escolar a Lei
14.528/14 que permite apenas uma reeleição consecutiva independente do cargo
que o professor ocupe na direção da escola. A Lei seria aplicada com efeito
prático pela primeira vez nas eleições de 2020.
Portanto, não é à toa que os vereadores do pacotaço estão
fazendo de tudo para que o PL seja votado na Câmara Municipal o quanto antes, indo contra a decisão
dos servidores e servidoras que conquistaram a garantia de apenas uma reeleição
em 2014.
Se você deseja que a decisão democrática da categoria que retirou a dobradinha da lei seja respeitada, pressione os vereadores e a SME. Não permita que passem por cima da categoria sem diálogo, sem consulta e de forma arbitrária. Envie e-mail para a SME emsgesme@curitiba.pr.gov.br e também clique no box ao lado para conferir o contato dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba.
A SME, apesar de se manifestar alegando que a aprovação da
lei foi fruto de decisão democrática com ampla consulta e debate com os
trabalhadores da educação e citando argumentos favoráveis a alternância do
cargo, realizou uma consulta apenas com as diretoras e diretores das escolas,
sem envolver o restante da comunidade escolar. E mesmo assim, o resultado não
foi unânime: 26% dos diretores e diretoras são contrários à dobradinha. Esse
resultado só mostra que é necessário respeitar a lei aprovada e respeitar a
decisão da categoria, em que mais de 74% da comunidade escolar foi contrária à
dobradinha.
Prorrogação das eleições para 2022
A comissão de educação, apesar de insistir na dobradinha, apresentou
também novo projeto de lei com a proposta de prorrogação dos mandatos para
2022. Essa posição foi aprovada em assembleia da categoria e apresentada aos
vereadores e a Secretaria Municipal de Educação. Além disso, o assunto também
foi debatido em audiência pública.
Em junho deste ano, os trabalhadores da educação decidiram em
assembleia por propor o adiamento da eleição de diretores para o início do ano
letivo de 2022.
De acordo com levantamento realizado pelos sindicatos, mais de 79% das
escolas teriam pelo menos um membro da direção atual inelegível se as eleições
ocorrerem esse ano, ou ainda, como é o caso de dezenas de escolas, ambos os
membros já reeleitos não poderiam se candidatar como determina a lei. Isso
provocaria uma grande substituição nas direções escolares num momento difícil
que, com certeza, não é o melhor para ocorrer tantas trocas. O que significa
que, em meio ao retorno híbrido das aulas, as trabalhadoras e trabalhadores
ainda teriam que se desdobrar para garantir a reorganização pedagógica e o
processo eleitoral ainda em 2021.
Portanto, a categoria aprovou em assembleia que nenhuma alteração de
conteúdo na lei deve ocorrer esse ano, e qualquer proposta nesse sentido deve ser fruto de um amplo
debate com todos os trabalhadores da educação. Essa posição foi
apresentada na última audiência pública realizada pela comissão de educação
sobre o tema. Clique aqui para conferir a audiência na íntegra e mais
informações.
