públicas sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, mais conhecida
como Reforma Administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara de Deputados. Para a tramitação da PEC na CCJ está previsto um
cronograma de sete audiências públicas até o dia 14 de maio antes de decidir
sobre a constitucionalidade do Projeto. Depois de passar pela CCJ, a
Reforma Administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e,
em dois turnos, pelo Plenário.
Embora o processo para a aprovação da Reforma Administrativa
pareça longo, a verdade é que o governo Bolsonaro tem pressa em aprovar mais
esse ataque à classe trabalhadora. A PEC apresenta a continuidade do plano de
desmonte dos serviços públicos orquestrado pelo governo Bolsonaro e seus
aliados e sua aprovação demonstra aos empresários que o governo está
disposto a economizar às custas dos servidores públicos.
O funcionalismo que é atacado e que o governo tenta
desmoralizar é composto pelos mesmos trabalhadores do SUS que estão salvando
vidas durante a pandemia, são os professores que mantém o ensino público mesmo
com os gigantescos cortes de investimentos, são os trabalhadores da assistência
social que buscam atender à população em situação de vulnerabilidade diante do
avanço da miséria, além de tantas outras categorias de servidores que constroem
os serviços públicos com carreiras congeladas e salários defasados.
E o mais grave é que a Câmara de Deputados, pressionada pelo
governo Bolsonaro, aproveita o momento da pandemia, quando os servidores
públicos estão justamente na linha de frente do combate à grave crise sanitária
do país, para avançar na retirada de direitos da classe trabalhadora e desmonte
do estado.
A
tramitação desse ataque em plena pandemia deixa clara qual é a prioridade da
Câmara de Deputados e do governo: mais urgente do que garantir a
vacina é avançar no desmonte do serviço público!
O descaso com as vítimas da pandemia inclusive fica bem
representada a postura da presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF) durante a
audiência com o uso inadequado da máscara de proteção. Ou seja, a deputada que não tem
a capacidade de seguir uma medida simples, mas efetiva para salvar vidas, que é
o uso correto da máscara, conduz a avaliação sobre um tema que coloca em xeque
o funcionamento de serviços essenciais, como a saúde pública.
Diante desses ataques, a única resposta é a luta e a união
dos trabalhadores. Os mesmos argumentos furados já foram usados anteriormente
pelo governo para impor a Reforma da Previdência. Diga não à Reforma
Administrativa! Em defesa dos serviços Públicos!
Veja como a Reforma Administrativa afeta os servidores
A Reforma Administrativa foi proposta com o discurso de “acabar com os privilégios”, mas de quem estamos falando? A verdade é que Bolsonaro defende os que tem salários mais altos e tira dos servidores que estão diretamente prestando serviços à população.
A PEC prevê o fim da estabilidade e insere uma lógica empresarial dentro do serviço público e que facilita as demissões – o assédio moral – e a corrupção, afinal de contas, os trabalhadores do serviço público poderão ser substituídos por pessoas mais “próximas” do governo.
Além disso, a PEC amplia a desvalorização com o fim da progressão por tempo de serviço e a ampliação de avaliações meritocráticas. Nessas avaliações é comum que péssimas condições de trabalho sejam ignoradas e que pessoas próximas às chefias sejam beneficiadas.
Com a Reforma, o Presidente também poderá extinguir cargos e órgãos públicos de acordo com a sua vontade e sem aprovação do congresso. Já pensou como um Presidente que tem liderado a matança dos brasileiros pela Covid-19 vai se comportar com o poder de extinção de serviços essenciais?
