A
vacinação dos servidores da Fundação de Assistência Social (FAS)
foi uma das principais questões discutidas no coletivo da categoria,
que aconteceu na noite da última quarta-feira (17). Os trabalhadores
da assistência social não foram incluídos na lista de prioridades
para vacinação contra a Covid-19, e isso tem preocupado a
categoria, afinal são trabalhadores que estão na linha de frente do
atendimento à população e estão em risco de contaminação do
novo coronavírus.
A falta de cumprimento do protocolo de
segurança para combate à Covid-19, a falta de prioridade na
vacinação e o assédio que estão sofrendo para não fazer a
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) , quando testam positivo,
foram os principais temas debatidos na reunião virtual.
Os
servidores da FAS então em risco de contaminação no local de
trabalho!
São
muitos os casos de servidores que testam positivo para Covid-19
durante o período de trabalho presencial nos CRAS, CREAS, e a FAS
não tem feito a testagem nos colegas que tiveram contato e nem a
sanitização dos ambientes como deveria ser feito para evitar a
propagação do vírus. Com os usuários abrigados em unidades da
FAS a situação é a mesma: demora para encaminhar para unidade de
saúde e falta de sanitização e de testes nos servidores que
trabalham no local, mesmo quando o abrigado testa positivo.
São
situações que contrariam as recomendações das organizações de
saúde e os próprios protocolos de faz de conta da Prefeitura
Municipal. Até quando os servidores vão ficar nessa situação?
CAT
O
SISMUC orienta que os servidores para que entrem em contato quando
tiverem dificuldade para fazer a CAT de Covid-19. No início da
pandemia, o governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória 927/2020,
que, em um de seus artigos, dificultava o reconhecimento da
contaminação por Covid-19 como acidente de trabalho. Entretanto, o
Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia desse artigo.
Isso não significa que automaticamente os casos de Covid-19 serão
considerados acidente de trabalho. Ainda é preciso relacionar a
causa da infecção, as condições do ambiente e as medidas de
proteção oferecidas. A análise é individual, mas é o empregador,
neste caso, a Prefeitura, que precisa comprovar que a contaminação
não foi um acidente de trabalho.
Por isso, recomendamos que
todos aqueles que estão trabalhando presencialmente registrem a CAT,
principalmente aqueles que conhecem casos confirmados no mesmo local
de trabalho.
Ameaça da terceirização
Somado a esta
situação de descaso com a vida dos servidores, ainda há o processo
de terceirização das Unidades de Abrigo Institucional (UAIs). Na
próxima semana o assunto deverá ser discutido na reunião do
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
A
gestão do desprefeito Rafael Greca já homologou a contratação de
uma organização não governamental para assumir alguns espaços,
sem diálogo com os trabalhadores e sem transparência no
processo.
Não podemos aceitar a precarização do serviço
público de assistência social. Os servidores da FAS merecem
respeito e valorização. Vacinação já!
