A
cruzada do Governo Federal contra os servidores e os serviços públicos não
para. E para aprovar mais esse ataque, que representa mais um passo rumo à
privatização dos serviços essenciais à população, a estratégia tem sido jogar
os trabalhadores uns contra os outros, para enfraquecer a nossa resistência.
É assim que se cria a noção errada de
que os servidores públicos são uma categoria altamente privilegiada. Mas será
que essa ideia representa a realidade desses trabalhadores? A maior parcela
dos servidores públicos tem visto o salário de sustento de suas famílias
reduzir nos últimos anos, graças ao congelamento de planos de carreira e
reajustes abaixo da inflação. Mesmo desvalorizados, são esses servidores que
mantém o serviço público e levam os serviços do governo federal, estados e
municípios até os usuários.
Quando se trata dos servidores que
estão em contato direto com a população, esses têm os menores salários
dentro do funcionalismo
público. E justamente são esses trabalhadores é que serão diretamente impactados
pela proposta do governo federal. Afinal de contas, a Reforma Administrativa não atinge parlamentares,
juízes, desembargadores, ministros, promotores, procuradores e militares.
Um levantamento feito pela Revista
Piauí demonstra como existem diferenças importantes dentro do serviço público.
A maioria dos servidores têm uma realidade muito distinta daqueles altos cargos
do judiciário, que recebem salários do topo do funcionalismo e uma série de
auxílios. Metade dos servidores públicos no Brasil têm o rendimento bruto de
R$ 2,7 mil por mês. Com
os descontos, os servidores e servidoras que garantem os serviços de setores
essenciais como a saúde e a educação municipais estão muito longe de serem
privilegiados.
Só que essas informações da realidade
dos trabalhadores do serviço público não aparecem de forma clara no discurso do
governo que defende mais essa reforma desumana.
O sigilo das informações a falta de transparência nos dados por parte do
governo federal faz parte da estratégia do governo para implementar uma ideia
errada de privilégios e números excessivos de servidores públicos no Brasil, o que é uma mentira, já que
basta olhar para a situação dos serviços públicos para ver que faltam
profissionais em todas as áreas.
As perdas salariais históricas dos
servidores de Curitiba são exemplos da desvalorização do funcionalismo público.
De março de 1999 até outubro de 2020, a perda salarial dos servidores do quadro
geral já atingiu 21,81% e para o magistério chega a 12,09%. Considerando somente a gestão
Greca, a perda acumulada já é de 10,79%.
E é só olhar para a realidade a nossa
volta para perceber que os servidores públicos são parte da classe trabalhadora
que vem sendo explorada mais e mais a cada ano. Se você tem filhos que estudam nos CMEIs ou nas escolas
municipais, deve conhecer de perto essa realidade: as professoras e
professores, os auxiliares de serviços escolares e demais trabalhadores da
educação estão entre os servidores que estão com os planos de carreira
congelados e receberam reajustes abaixo da inflação nos últimos anos. Isso sem
falar da falta de servidores: nas escolas municipais de Curitiba faltam mais de
mil professores e em metade das escolas faltam auxiliares de serviços
escolares.
A história se repete na saúde. Durante
a pandemia, equipes de enfermagem têm sido contratadas com salários abaixo do
piso da categoria e em contratos precarizados, em vez de chamar os servidores
aprovados em concurso público. Para os servidores concursados, até mesmo a
contagem do tempo de serviço foi suspensa, prejudicando as progressões e o
avanço de carreira.
Não se engane, a proposta de Reforma
Administrativa não vai acabar com supostos privilégios dos servidores
públicos. Essa reforma vai dificultar o acesso da população trabalhadora
aos serviços públicos. Você, trabalhador e trabalhadora, quer um futuro sem
acesso à educação, à saúde e a outros serviços de forma gratuita e universal? Lutar
contra a Reforma Administrativa é uma tarefa de todos nós.
Frente parlamentar cobra suspensão do andamento da PEC
No dia 21 de outubro, membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), protocolaram junto ao STF o mandado de segurança 37488, requerendo a imediata suspensão da tramitação da PEC 32, que trata da reforma da Administração Pública, e a divulgação dos dados que subsidiaram a elaboração do projeto.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurelio, é de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que deve suspender ou não a tramitação da PEC.
A resposta de Maia ao relator do processo no STF veio nessa terça-feira (17), com afirmação de que, na prática, a tramitação está suspensa, devido às restrições de Câmara a reuniões presenciais durante a pandemia. Com isso, as Comissões especiais, incluindo a que futuramente deve ser responsável pela PEC 32, ainda não foram formadas.
A cobrança da frente parlamentar é que a tramitação seja suspensa até o Ministério da Economia divulgar os dados que subsidiaram a elaboração da PEC.
