Na
última segunda-feira (28), o governo Bolsonaro anunciou que vai incluir a
criação do programa de transferência de renda, o Renda Cidadã, na PEC
emergencial. O senador Márcio Bittar, que é relator da PEC, revelou também que
o programa vai usar recursos do novo Fundeb e também de precatórios, que são as
dívidas judiciais da união.
Apesar
de não apresentar mais detalhes, Bittar afirmou que planeja propor a retirada
de até 5% dos recursos do Fundeb. A PEC ainda deve passar votação na Câmara dos
Deputados e no Senado. Por isso, assim como nos mobilizamos pela aprovação do
novo Fundeb sem as alterações do governo, devemos repudiar essa grave ameaça à
qualidade de ensino no país.
E
não é a primeira vez que o Governo Federal tenta se aproveitar do novo Fundeb,
que foi promulgado no final de agosto. Durante as discussões e votações do
projeto, o governo quis que a complementação adicional da União para o Fundeb
fosse repartida com o Renda Brasil, programa que tinha o objetivo de substituir
o Bolsa Família. No entanto, o governo recuou e a proposta foi retirada.
Bolsonaro
chegou a anunciar no dia 15 de setembro que estava proibido discutir sobre o
Renda Brasil até o final de seu mandato, em 2022, e que o Bolsa Família
permaneceria. Como de costume, Bolsonaro voltou atrás e acatou a proposta do
senador Márcio Bittar, que combina políticas e orçamentos da educação com a
assistência social. No entanto, esse mecanismo foi superado pela Constituição
Federal de 1988 e, posteriormente, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB).
O que Bolsonaro tenta fazer é esconder
os problemas das políticas de assistência social retirando recursos de um
lugar, para colocar em outro. Mas, vale lembrar que o mesmo desgoverno que
agora tenta retirar verbas da educação básica, precarizou programas sociais
como o Bolsa Família, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) mais de 1
milhão de pessoas foram cortadas do benefício. Além disso, o governo federal
tentou cortar R$ 84 milhões do programa no início da pandemia.
E agora, em um país com mais de 13
milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza – sobrevivem com até R$ 145 por
mês – Bolsonaro quer fingir que resolveu o problema da renda básica, retirando
dinheiro da educação pública. E, enquanto isso, os mais ricos continuam com
suas rendas intactas. Só na pandemia os banqueiros o governo federal já disponibilizou
mais de R$ 1,2 trilhão aos bancos, de acordo com o próprio Banco Central.
O
conjunto das políticas públicas são extremamente importantes para a
sobrevivência da população. Educação, saúde e assistência social são direitos,
e continuamos lutando por eles. Por isso, além de inconstitucional, a proposta
do governo representa um enorme retrocesso em relação a vitória que foi a
aprovação do novo Fundeb, que foi conquistado com muita luta. O SISMUC e o SISMMAC repudiam
veemente esse projeto absurdo. A aprovação desse desvio de recursos do Fundo
coloca a qualidade de ensino da educação básica em risco e não resolve os
problemas de renda básica, por isso, essa proposta deve ser barrada!
