O Senado vota nesta
terça-feira (25), a partir das 16h, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 26/2020, que torna permanente o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Depois de muita
pressão das trabalhadoras e trabalhadores da educação, a
expectativa é que o novo Fundeb seja aprovado na íntegra pelo
Senado em dois turnos, com possibilidade de ser promulgado pelo
Congresso Nacional no dia seguinte.
A proposta aprovada
na Câmara dos Deputados e que será votada hoje no Senado Federal
transforma o Fundeb em uma política de Estado permanente e
aumenta gradativamente a contribuição da União, que passará
dos atuais 10% para 23% em 2026. Além disso, a proposta também
prevê que 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados para o
pagamento dos profissionais da educação e proíbe que os recursos
do Fundo sejam usados para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Na semana passada,
houve pressão do governo e apresentação de emendas que buscavam
retirar conquistas do novo Fundeb. Essa movimentação e a votação
do veto que permite congelar salários dos servidores atrasaram a
aprovação do novo Fundeb, que deveria ter ocorrido na última
quinta-feira (20).
O novo Fundeb
precisa ser aprovado e regulamentado antes do dia 31 de dezembro, que
é quando vence o atual Fundo. É por isso que é tão importante
que a PEC 26/2020 seja aprovada sem novas emendas para que o atraso
na tramitação não coloque em risco a continuidade do Fundo.
Como se trata de uma
mudança na Constituição, a PEC 26/2020 passará por duas votações
no Senado e precisa da aprovação de, pelo menos, três quintos dos
senadores. Caso haja mudanças no texto no Senado, a proposta volta
para a Câmara dos Deputados para nova votação. Após a
aprovação e promulgação no Congresso Nacional, começa a
discussão sobre a lei que regulamentará o Fundeb.
É possível
acompanhar a votação ao vivo, pelo Youtube da TV Senado. Acompanhe
e junte-se à pressão! A resistência dos trabalhadores e de
movimentos sociais e sindicais foi fundamental para derrotar os
retrocessos que o governo Bolsonaro tentou impor durante a tramitação
na Câmara e no Senado.
Nossa mobilização
e pressão continuam! Além de acompanhar a votação de hoje,
também teremos que nos manter atentos e mobilizados para acompanhar
a regulamentação do novo Fundeb permanente!
