A realidade dos trabalhadores da saúde
que estão na linha de frente no combate à Covid-19 é muito difícil. Além de
estarem expostos à contaminação, esses trabalhadores enfrentam rotinas pesadas
de muito trabalho, pressão psicológica e assédio moral. E mesmo lutando para
salvar vidas em meio a tantas dificuldades, eles não recebem o reconhecimento
merecido.
Essa falta de reconhecimento e de
valorização vem de todas as esferas governamentais. Aqui no âmbito municipal,
os servidores da saúde sofrem com a falta de condições adequadas de trabalho. Ao mesmo tempo, do
governo federal vêm os ataques que barram a valorização a esses trabalhadores.
No diário oficial do dia 4 de agosto,
foi publicado o veto integral do presidente ao Projeto de Lei nº 1.826, que
havia sido aprovado pelos deputados em maio e passou pelo Senado em junho. O PL previa uma compensação financeira a
ser paga pela União
para familiares de trabalhadores da saúde vítimas da Covid-19, ou auxílio
direto para os profissionais que permanecerem impedidos de retornar ao trabalho
por sequelas da doença.A indenização prevista era de R$ 50 mil.
Mas,
mesmo que os trabalhadores da linha de frente estejam colocando suas vidas em
risco, a proposta foi vetada integralmente. A justificativa do governo para o
veto é que a criação de indenização seriacontra aLei Complementar 173/2020– um grave ataque
que o próprio governo Bolsonaro aprovou. A medida também congela os salários dos servidores
públicos municipais, estaduais e federais, além de suspender a contagem do
tempo de serviço para o quinquênio e a licença-prêmio.
Isso tudo porque o presidente, que liberou R$ 1,2 trilhão
aos bancos, agora diz que não tem orçamento para garantir o benefício
aos trabalhadores que estão dando suas vidas no combate à pandemia.
Além disso, o presidente considerou a lei inconstitucional, isso
porque partiu do legislativo a criação de benefício a servidores de outros
entes federados.
Mas, o que chama atenção
é que o governo federal tem usado o
argumento da inconstitucionalidade como lhe convém. A Lei Complementar 173/2020 que ataca os servidores
também foi proposta por um parlamentar. Inclusive, já há uma ação
judicial no Supremo Tribunal Federal sobre essa questão, com a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 6447). Ou seja, quando é para atacar os direitos dos
trabalhadores, não há problemas que a lei siga uma tramitação inconstitucional!
Mas, quando é para barrar benefícios aos servidores, Bolsonaro apela à constituição
como justificativa.
Confira a íntegra do veto de Bolsonaro ao benefício aos trabalhadores da saúde
