Greca envia Projeto de Lei que aumenta a alíquota do IPMC para 14%

O aumento da alíquota já tinha sido anunciado em fevereiro pelo presidente do IPMC e, também, durante a reunião de alguns sindicatos com a Prefeitura para discutir a pauta prioritária de 2020. Com essa medida, a administração pretende acelerar e impor a alíquota de 14% para se adequar à exigência prevista na Reforma da Previdência de 2019.

Mesmo diante de uma crise sem precedentes devido à pandemia de Covid-19, Greca não considerou o cenário atual e mostra que está alinhado com Bolsonaro para o desmonte dos serviços públicos. Para os servidores municipais, que estão há mais de três anos com os planos de carreira congelados, isso significa mais perda salarial e retirada de direitos.

As direções do SISMUC e do SISMMAC vão acompanhar a tramitação desse projeto que tem como único objetivo colocar a conta da crise nas costas dos servidores.

Desvalorização do IPMC

Esse conjunto de ataques é parte de uma longa estratégia de desvalorização do IPMC, que teve início com a aprovação do pacotaço de 2017 e aprovou o aumento progressivo de 0,5% ao ano da alíquota, que atualmente está em 12,5%. O pacotaço também descapitalizou o Instituto para favorecer a criação do plano de previdência complementar, a CuritibaPREV.

Vale lembrar também que a Prefeitura tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) autorizado somente via decisão judicial. A gestão Greca teve o certificado suspenso temporariamente em 2019 devido às denúncias feitas pelos sindicatos SISMUC e SISMMAC sobre as irregularidades no IPMC, como a retirada de R$700 milhões do Instituto e desvio de recursos para a CuritibaPREV

CuritibaPREV

O projeto de lei enviado pelo desprefeito Rafael Greca também propõe mudanças na Lei nº 15.072 em relação a CuritibaPREV. Uma das alterações é a correção do termo “taxa de administração” para “taxa de carregamento”, o que revela como o projeto foi feito às pressas na época do pacotaço para acelerar o desmonte do IPMC.

Outra alteração sugerida no projeto é uma mudança na redação da Lei para passar a ideia de que os 3% desviados do IPMC para a CuritibaPREV é um benefício para o servidor. No entanto, a verdade é que a Prefeitura deixa de fazer esse repasse para favorecer o fundo de previdência privado.

Falta de paridade no conselho do IPMC

As direções do SISMUC e SISMMAC sempre exigiram que as decisões fossem deliberadas no conselho de administração do IPMC. Porém, a gestão opta por atropelar o diálogo e não colocar os projetos em pauta de discussão no conselho. Isso mostra que, mesmo sendo maioria no conselho, a gestão despreza totalmente o espaço e foge do diálogo para encaminhar projetos de lei sem debate. Isso acontece devido ao modelo menos democrático, que os representantes da gestão chamam de “técnico”, imposto pela gestão Greca para atender as vontades da administração.