com a Secretaria Municipal de Educação (SME), em busca de esclarecimentos das
principais dúvidas da categoria. A falta de orientações e de organização no
trabalho durante a pandemia geraram muitas incertezas na categoria, por isso, o
diálogo nesse momento é tão importante para sanar as dúvidas.
A abertura desse diálogo foi importante para levar as
dificuldades enfrentadas pelos servidores para a gestão, ainda não que tenham
sido atendidas todas as reivindicações da categoria. Confira os principais
pontos abordados.
Trabalho remoto e reposição
De acordo com a SME, os esforços são para que todo o
trabalho remoto seja contabilizado como 100% de frequência e sejam evitadas
reposições na volta das aulas presenciais (conforme art. 17 da Instrução
Normativa 2). Essa equivalência total da carga horária é uma reivindicação dos
sindicatos, afinal, mesmo que tenha a necessidade de garantir a reposição
presencial dos conteúdos no retorno das aulas, isso não pode penalizar as
servidoras e servidores com trabalho dobrado.
Além disso, a SME afirma que está adotando o trabalho remoto
para evitar eventuais cortes de salários, já que a categoria está realizando um
trabalho importante. Não há indicativos de cortes no vale transporte e vale
refeição, a diferença desse mês relatado por servidores deve-se ao recesso.
Com relação às videoaulas, essas devem ser assistidas
inclusive para auxiliares de serviços escolares e agentes administrativos, já
que fazem parte do quadro da educação e devem participar do projeto pedagógico.
Para os auxiliares, as aulas recomendadas são as de direitos humanos, linhas do
conhecimento, literatura, práticas e robótica.
A gestão afirmou ainda que serão disponibilizados alguns
cursos no Veredas, com participação organizada junto à direção. Nesses casos,
quem participar dos cursos não precisará assistir às videoaulas naquele dia,
apenas preencher a planilha sobre o curso.
Planilhas Excel
Dificuldades e dúvidas no preenchimento das planilhas estão
estre as principais reclamações da categoria. Em casos de dificuldades, a
direção de escolas e CMEIs deve tentar ajudar os servidores e servidoras.
Outra opção indicada pela SME é se dirigir ao Núcleo
Regional de Educação (NRE), que tem por obrigação fornecer computador e
orientações para o preenchimento. O servidor pode inclusive recorrer ao núcleo
para assistir às aulas, mas não pode haver aglomeração e as medidas de
prevenção devem ser respeitadas.
A Secretaria de Educação afirmou o papel da direção e do
núcleo em identificar as dificuldades e em auxiliar. Em casos que as
dificuldades não possam ser contornadas, a direção deve inclusive aceitar os
relatórios em Word ou mesmo escritos à mão para transcrição e envio à
secretaria. Para reduzir as dificuldades, a SME também se comprometeu a fazer
uma formação sobre Excel online. No entanto, não é necessário o preenchimento
retroativo das planilhas, ou seja, os relatórios feitos antes dessa nova
organização devem ser aceitos da mesma forma.
É importante destacar que é obrigação da direção do núcleo e
da direção do equipamento orientar e auxiliar, mas a Secretaria deixou claro
que, caso o servidor se negue a fazer o trabalho remoto, poderá ser submetido a
um relatório circunstanciado.
Convocações
As convocações para realizar trabalho presencial, como
entrega de kits de alimentação e atividades, nas unidades escolares já estão
previstas no decreto 430 e os servidores devem comparecer.
As direções devem organizar escalas para que haja
revezamento entre os servidores – e devem ser incluídas todas as categorias –
professores de educação infantil e de docência, auxiliares de serviços
escolares e agentes administrativos. A convocação é para todos, então não pode
ocorrer de convocar apenas auxiliares para entrega dos kits, por exemplo.
Uma reivindicação dos sindicatos é para que os servidores
assinem a folha ponto toda vez que precisam comparecer a um trabalho
presencial. No entanto, a orientação da SME é que a presença seja anotada pelos
servidores apenas na própria planilha e que isso daria respaldo ao servidor
para qualquer eventualidade. No dia de comparecimento à unidade, os servidores
precisam apenas preencher a planilha, mas não precisam assistir às videoaulas.
No caso das atividades para turmas pré-escolares, essas
devem ser elaboradas por toda a equipe. Para os CMEIS, que atendem de zero a
três anos, deve haver comparecimento uma vez por mês apenas para entregar os
kits de alimentação. Para os que atendem de zero a cinco anos, o comparecimento
deve ser de 15 em 15 dias por conta das atividades, sempre em escalas e
revezamentos.
Durante o período de trabalho remoto, servidores que
pretendem viajar ou sair da cidade em horário de trabalho precisam ter
autorização prévia do executivo, porque caso aconteça algo, eles não terão
nenhum respaldo ou amparo se não tiverem a autorização prévia.
Proteção
A secretária de educação, Maria Sílvia Bacila, afirmou que
já foram realizadas compras de máscara, para disponibilizar um kit com seis
máscaras para cada servidor. Além disso, a secretária garantiu que álcool em
gel e luvas já foram disponibilizados.
Para evitar contágio, as atividades devem ser recebidas
diretamente numa caixa e só devem ser manuseadas após cinco dias, evitando o
contágio por meio do papel
Horário de trabalho e comunicação com os pais
O horário de trabalho deve ser respeitado, das 8h às 17h
(conforme item 3 do ofício 10). Nenhuma hora-extra está autorizada neste
momento.
No caso das aulas disponibilizadas aos sábados, essas devem
ser assistidas durante a semana. Também devem ser evitadas reuniões aos sábados
e, se for necessário, deve acontecer no sábado letivo do calendário.
Além disso, nenhum servidor é obrigado a fazer vídeos para
as crianças da sua sala. Também não é obrigatória a participação em grupos de
Whatsapp com os pais, ainda que essa possa ser uma possibilidade. Quando houver
esses grupos, a direção é que deve gerenciar, e não pode haver grupos
específicos de cada sala, gerenciados pelas professoras. A comunicação com os
pais também pode ser feita pelo Portal da Escola ou por e-mail.
Familiares do grupo de risco
Servidores que têm pais, filhos ou familiares de grupo de
risco ou com comorbidades e que precisam de atenção especial nesse período têm
procurado o sindicato para saber como proceder.
Infelizmente, a gestão, de forma intransigente, não olhou
para a realidade desses trabalhadores e não previu nenhum respaldo para que
eles possam ser afastados das atividades presenciais, postura que é repudiada
pelo sindicato.
A orientação da SME é apenas recorrer a um LTS junto à perícia
para cuidar de familiares.
Ainda que na reunião a SME não tenha acatado todas as
reivindicações da categoria, foi um momento importante de diálogo. Afinal, só
com a construção coletiva é que se pode avançar para enfrentar os desafios da
educação pública nesse momento de pandemia.
CNE publica parecer sobre reposição e retomada do calendário escolar
Na última segunda-feira (1º), o Ministério da Educação homologou parcialmente o Parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação, que traz orientações sobre a reorganização do calendário escolar após a pandemia de Covid-19.
É importante ressaltar que o parecer do CNE indica possibilidades, mas a reorganização do calendário escolar é responsabilidade de cada sistema de ensino. O Conselho Municipal de Educação de Curitiba deve se reunir assim que a data de retorno das aulas for confirmada para decidir sobre a reorganização do calendário letivo e sobre as formas de reposição dos conteúdos, tendo como base as orientações do CNE.
O parecer foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação na reunião do dia 28 de abril, após um período de consulta aberto para contribuições de redes de ensino e entidades de classe. O SISMUC, junto com outros sindicatos, enviou uma carta ao CNE, defendendo a suspensão do calendário escolar e a flexibilização das 800 horas letivas, assim como já ocorreu com os 200 dias letivos.
O novo parecer mantém a obrigatoriedade das 800 horas letivas, deixando para cada sistema de ensino a responsabilidade de decidir sobre a suspensão do calendário escolar e sobre a inclusão das atividades não presenciais no cálculo da carga horária mínima anual.
