Em resposta à
cobrança feita pelos sindicatos que representam os servidores
municipais, a Prefeitura informou que publicará uma medida
permitindo a suspensão da cobrança dos consignados em folha de
pagamento. Entretanto,Greca decidiu pegar carona no
exemplo do governador Ratinho Junior e informou que editará uma
normativa permitindo a cobrança de juros nesse período de
suspensão.
O Decreto 4530/2020
do governo estadual, que servirá de exemplo para a Prefeitura,
autoriza a suspensão dos descontos pelo prazo de 90 dias.
Entretanto, o documento estabelece que os servidores da ativa,
aposentados e pensionistas serão responsáveis pelos “encargos
financeiros incidentes da operação”, o que pode gerar juros e
outras cobranças financeiras. Além disso, a medida também prevê
que o servidor precisa solicitar o adiamento de forma individual.
Ainda não há prazo
definido para quando a medida entrará em vigor em Curitiba. A
administração municipal informou, por meio de um ofício enviado
aos sindicatos, que o ato normativo está sendo finalizado e será
encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Município.
O primeiro ofício
solicitando a suspensão dos consignados foi enviado à Prefeitura
pelo SISMMAC, SISMUC, SIGMUC e SINFISCO no dia 16 de abril. Ao
longo do último mês, os sindicatos solicitaram uma resposta com o
envio de novos ofícios, cobranças presenciais durante reuniões,
como a que debateu a suspensão dos contratos de Regime Integral de
Trabalho (RIT).
Com a permissão
para a cobrança de juros, a Prefeitura de Curitiba desconsidera que
muitos servidores e servidoras são os principais responsáveis pela
renda familiar, especialmente agora em meio a um cenário de aumento
das demissões e cortes de salário na iniciativa privada. Além
disso, o funcionalismo municipal está com salários e planos de
carreira congelados desde 2017. Estabelecer o adiamento das parcelas
– que poderiam ser incluídas no fim do contrato com o mesmo valor
e sem cobrança de juros – é o mínimo que a gestão poderia fazer
para evitar que as servidoras e servidores saiam dessa pandemia ainda
mais endividados.
Os sindicatos
continuarão cobrando que a Prefeitura negocie com os bancos a
suspensão da cobrança de juros durante a pandemia. Enquanto isso, é
preciso de cada servidor ou servidora analise sua situação com
cautela para evitar que a suspensão do consignado aumente a dívida
de forma abusiva
