O Projeto Escola Sem Partido, também popularmente conhecido como Lei
da Mordaça, sofreu mais uma derrota em Curitiba. Após quatro
derrotas consecutivas dos responsáveis pelo projeto na Câmara
Municipal, o Tribunal de Justiça negou definitivamente a suspensão
da liminar que barra o projeto de lei ainda na tramitação.
A justificativa da decisão, publicada na última terça-feira (14)
menciona novamente os diversos erros formais na construção do
projeto, o que inviabilizaria a efetivação. Em Curitiba, o Projeto
de Lei Escola Sem Partido, atualmente com o trâmite impedido, é
assinado pelos vereadores Thiago Ferro (PSC), Osias Moraes
(Republicanos) e Ezequias Barros (PMB).
Em 2018, o Poder Judiciário do Estado do Paraná concedeu uma
liminar que barra a votação do Projeto de Lei Escola Sem Partido em
Curitiba, após a apresentação de uma petição feita pelo
departamento jurídico do SISMMAC, em conjunto com alguns vereadores
da oposição. O SISMUC se soma nessa luta contra mordaça que querem
empurrar aos profissionais da educação!
A decisão dessa semana abriu um precedente jurídico importante para a luta
contra a lei da mordaça pelo país ainda no processo de tramitação.
O caso de Curitiba pode servir de exemplo para outras cidades e
estados que estão batalhando na justiça para barrar, antes da
aprovação, essa proposta que viola a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
