A XIII Conferência Municipal de Assistência Social terminou
nesta quarta-feira (18), com proposições para melhores condições de trabalho e
ampliação no atendimento dos usuários. O SISMUC participou ativamente da
conferência, com seis delegados e duas conselheiras do Conselho Municipal de
Ação Social (CMAS). Ao fim, foi eleita uma representante dos trabalhadores para participar
como delegada na Conferência Estadual e o SISMUC ainda aprovou uma moção de
repúdio contra o fechamento de sete CRAS e quatro unidades de atendimento que a
Gestão Greca promoveu em 2018, medida que atingiu mais de 24 mil famílias em
especial crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.
As discussões envolvendo
poder público, usuários, trabalhadores e instituições da sociedade civil aconteceram na Universidade Positivo foram
divididas em três eixos onde foram aprovadas as proposições para política municipal
de assistência social, além de proposta para esfera estadual e federal. A realização
de concurso público para recomposição das equipes de trabalho, melhor estrutura
e condições de trabalho e aumento dos benefícios para a população atendida
foram algumas das proposições aprovavadas na XIII Conferência. Questões que o
sindicato vem denunciando diante das dificuldade relatadas pelos servidores da FAS.
No eixo 1 – Assistência social é direito do cidadão e dever
do estado, foram aprovadas propostas como: implantação da carreira de cuidador da FAS,
desenvolvimento de ações para habilitar a efetiva inclusão das pessoas em
situação de vulnerabilidade social, assegurar a interdisciplinariedade para o
atendimento, fortalecer a atenção básica, garantir o atendimento presencial em
especial nas políticas públicas de seguridade social e segurança alimentar em
virtude da dificuldade na utilização do meio digital, e redução para 60 anos de idade para que idoso
possa se beneficiar com o transporte público gratuito, entre outras questões.
No eixo 2- Política pública tem que ter financiamento
público foram colocadas as propostas: ampliação de recursos para garantir a ampla
cobertura de benefícios eventuais para o atendimento das políticas públicas de
assistência social, promover parceria entre trabalhadores da assistência social
e da saúde para atendimento das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade
social, correção dos valores atuais de subsídios alimentares e de transporte
público devido o aumento do contingente de pessoas provocado pelo desemprego
estrutural, promover articulação com o Poder Legislativo para destinar recursos
das emendas parlamentares para o fundo do CMAS, garantir recursos para
realização de concursos públicos, convocação dos aprovados e recomposição das
equipes de trabalho, valorização dos servidor com plano de carreira específico
e melhores condições de trabalho.
Já no eixo 3 – Participação popular garante a democracia e o
controle social, foram apresentadas propostas para promover campanhas
informativas e educativas sobre o trabalho de assistência social, promover
ações para apresentar os serviços do SUAS nas comunidades, realizar capacitação
profissional dos trabalhadores do SUAS visando o desenvolvimento de
metodologias e a instrumentalização dos usuários na perspectivas do exercício
do controle social, criar espaço de reuniões conforme territorialidade, entre outras
proposições.
O aumento de recursos para políticas públicas de assistência
social e a garantia da manutenção e soberania dos direitos garantidos para
participação popular e a volta de um ministério para área também foram questões
apresentadas na Conferência.
O evento, que acontece a cada dois anos, aprovou ainda moções de repúdio contra a reforma da previdência e as tentativas de acabar com
o BPC, a alteração do CONANDA, entre
outras ações de desmonte que estão sendo promovidas nas políticas públicas de
assistência social.
