As direções do SISMUC e SISMMAC denunciaram,
mais uma vez, os problemas relacionados à alimentação escolar oferecida aos
alunos da rede municipal de ensino de Curitiba, na última reunião do Conselho
de Alimentação Escolar (CAE). Todos os anos, o Conselho precisa emitir um
parecer conclusivo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
referente à prestação de contas do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) feito
pela Prefeitura.
Esse parecer foi aprovado, mas
com ressalvas, apontadas pelos representantes dos trabalhadores da educação no
CAE. Isso porque existem pontos que estão em desacordo com as diretrizes do
PNAE (Lei 11.947/2009), como:
– Não há testes de aceitabilidade da alimentação ofertada na rede: os
alunos que são os usuários da política de alimentação não são ouvidos. O que
existe é um relatório de aceitabilidade preenchido pela direção das unidades e
que não prevê a escuta dos estudantes;
– Nem todas as unidades de educação integral possuem refeitório: a Prefeitura
é responsável pela estrutura das escolas e uma unidade integral sem refeitório
é descaso;
– Falta estrutura nas cozinhas
das unidades educacionais: um
exemplo é a falta de lixeiras com pedal e termômetros, entre outros utensílios,
já identificados nas visitas de fiscalização e monitoramento realizadas pelo
CAE;
– Há inadequação nas notas fiscais de aquisição de gêneros alimentícios e
prestação de serviço terceirizado emitidas pelas empresas: falta detalhamento
dos itens, de quantidades e procedência;
– O não cumprimento da porcentagem de 30% de produtos oriundos da agricultura
familiar: o que a administração alega é que não há produção suficiente pra
atender toda a demanda;
– Número inadequado de nutricionistas: o descumprimento já foi
apontado na auditoria do FNDE de 2015 e denunciado pelo CAE no mesmo ano ao
Ministério Público (MP), que em 2018 emitiu parecer favorável e determinou o
cumprimento do artigonº 10 da resolução nº 465/2010
do Conselho Federal de Nutrição (CFN). O artigo prevê cinco
nutricionistas para cada 2.500 alunos, norma que a Prefeitura não cumpre até
hoje! Há apenas duas nutricionistas no quadro da gerência de alimentação da SME
e, de acordo com dados divulgados pelo governo, o ano letivo iniciou com 130
mil alunos.
Pobreza, desigualdade social e
a importância da escola pública
Conforme dados do IBGE, houve
aumento da pobreza no Brasil, o que atinge as famílias de muitos alunos que são
atendidos pela escola pública. E, se aumenta a pobreza, aumenta também a fome!
É fato que vivemos num país
profundamente desigual no qual a alimentação escolar, além de ser um direito
garantido na Constituição Federal (artigo 208, inciso VII), é também um insumo
indispensável na rotina escolar, pois muitos alunos fazem todas as suas
refeições diárias na escola, como é o caso das unidades de educação integral e Centros
Municipais de Educação Infantil.
Apesar das declarações recentes
do presidente Jair Bolsonaro de que não há fome no Brasil, os profissionais da
educação que atendem as camadas mais carentes da população todos os dias nas
unidades escolares sabem que fome e miséria são reais! Por isso, lutamos pela
qualidade da alimentação escolar, uma alimentação nutritiva, balanceada e que,
minimamente, proporcione igualdade de oportunidades para a aprendizagem.
