Após a regulamentação do Processo
Seletivo Simplificado (PSS) pela bancada do tratoraço, a gestão Greca não
demorou para colocar suas garras de fora e mostrar para que veio. Na última
sexta-feira (19) a administração lançou o primeiro edital do PSS, especificamente
para a educação infantil.
A Prefeitura tenta economizar às
custas dos trabalhadores, os contratos chamados de temporários, não passam de
um plano para que a gestão acabe com os concursos públicos. O PSS é considerado
um tipo de contratação mais barata, já que não possui os mesmos direitos
trabalhistas e os salários são mais baixos, como é o caso do processo anunciado
com remuneração de R$ 2.372,47 para 40 horas semanais, valor que não respeita o
piso nacional de R$ 2.557,74.
No edital, fica claro que a
Prefeitura vai usar dois pesos e duas medidas com as trabalhadoras e
trabalhadores contratados via PSS. Para a administração, os deveres desses
professores e professoras de educação infantil são os mesmos de um servidor
concursado, porém, seus direitos não existem. Sem plano de carreira, com
contratos temporários e sem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os
trabalhadores contratados através do PSS estão a mercê da própria sorte.
Para os profissionais e a população, nada!
Um dos principais problemas desse tipo de contratação é a
alta rotatividade. O vínculo criado entre um professor ou professora e seu
aluno é de extrema importância para o desenvolvimento do aprendizado. A
rotatividade prejudica a criação desse vínculo já que o profissional pode ficar
por pouco tempo no local de trabalho. Os contratos temporários podem se
estender por no máximo, dois anos. Além disso, para não caracterizar vínculo
empregatício, após o fim do contrato o trabalhador não poderá ser contratado
por 24 meses.
A demanda por serviços públicos aumenta todos os dias, mas
não existe um plano de governo para pensar as necessidades da população e dos
servidores. A Prefeitura ficou anos sem realizar um concurso público sequer
para a educação infantil e outras áreas. O número de vagas para o concurso de
2019 foi de apenas 20, o que não chega perto da atual necessidade do município.
As contratações através do PSS não resolvem o atual problema
de falta de profissionais e queda na qualidade dos serviços oferecidos para a
população. Pelo contrário, ao optar por esse tipo de contratação precária, a
Prefeitura abre mão da estabilidade, do vínculo duradouro e da qualidade de
vida dos profissionais. Essas são características essenciais para garantir que
os trabalhadores executem e construam o serviço público de qualidade para a
população.
Por isso, além de lutarmos pela contratação de
profissionais através de concursos públicos, devemos também lutar para que os
trabalhadores em regime de PSS tenham os mesmos direitos que os servidores
estatutários, garantindo melhores condições de trabalho para o conjunto do
serviço público municipal.
