Esta
quarta-feira (27) é dia de mostrar aos vereadores de Curitiba a posição dos
servidores contra a precarização do trabalho. Será discutida em primeira
votação o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) e
flexibiliza as contratações de trabalho por meio de Processo Seletivo Simplificado
(PSS). Vamos nos unir para mostrar aos vereadores o tamanho do retrocesso que
será votado!
Pelo fato
de modificar a LOM, a contratação via PSS tramitou em uma comissão especial. E,
para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter maioria qualificada no
plenário, com 2/3 dos votos, o que significa o aval de 26 vereadores. São
necessários 14 votos para barrar a contratação via PSS.
É preciso
ficar claro que o ataque não vai resolver a falta de servidores nos
equipamentos da Prefeitura. Mas, se aprovado, vai representar a precarização do
serviço público, das relações de trabalho, além de criar alta rotatividade nos
locais de trabalho e promover a quebra da isonomia entre os servidores. Isso
porque os contratados PSS vão realizar as mesmas tarefas dos servidores
estatutários, porém com menos direitos.
A
contratação por meio do PSS vai substituir os concursos públicos, com um
contrato com prazo de validade de 12 meses, podendo, a depender do humor do
gestor, ser prorrogado por mais 12 meses. De acordo com o projeto, as
contratações precárias ocorrerão “para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público”. Mas, na verdade, vai tentar cobrir a falta
crescente de servidores em toda estrutura por motivos de licenças,
desligamentos e aposentadorias.
Porque não é bom
A
contratação de trabalhadores PSS diminui o número de servidores estatutários e dificulta
ainda mais as negociações dos servidores com a administração. Os PSSs terão
menos direitos e salários reduzidos, sem falar que não vão contribuir com a
previdência dos servidores, colocando em risco o futuro do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Com a
implementação de contratos temporários haverá redução de concursados, o que
tende a prejudicar os planos de carreira dos servidores. Isso acontece porque a
Prefeitura estará envolvida em formalizar contratos precarizados, com
trabalhadores realizando as mesmas atividades dos servidores concursados, mas
sem valorização e investimentos em qualificação profissional.
A jornada
flexível do PSS é outro aspecto que dificulta criar vínculos com o local de
trabalho e com os colegas, pois com o PSS é possível trabalhar poucas horas em
vários lugares. Além de criar incerteza em relação ao trabalho.
Mobilização
Os
servidores estarão mobilizados a partir das 8h30, em frente à Câmara Municipal,
para barrar a aprovação desse ataque que impõe um tipo de contratação com
piores salários e menos direitos, coloca em risco a continuidade dos concursos
e ameaça também a qualidade dos serviços públicos.
O SISMUC e
o SISMMAC vão acompanhar a votação e convidam todas as servidoras e servidores
para um ato por representação para pressionar os vereadores e denunciar as
possíveis consequências da proposta. Não aceitaremos sem luta qualquer
tentativa de retirada de direitos! Ajude a organizar seu local de trabalho para
garantir que os servidores e servidoras participem da manifestação!
Haverá
declaração e estacionamento conveniado para facilitar a participação das
servidoras e servidores no ato. Ofereça carona para os colegas e deixe o seu
carro no Estacionamento Ideal (Av. Visconde de Guarapuava, 2646, esquina com a
Rua Barão do Rio Branco). Lembre-se de carimbar o ticket do estacionamento com
a equipe dos sindicatos que estará na barraca.
