Os sindicatos que representam os servidores municipais –
SISMUC, SISMMAC, SIGMUC e SINFISCO – se reuniram, na tarde da quarta-feira
(26), com a administração municipal para discutir sobre a questão do auxílio-transporte
no recadastramento do eSocial. No entanto, a superintendente e o secretário da
Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) não estavam presentes.
A reunião foi realizada graças à firmeza dos mais de 13 mil
servidores que não preencheram o cadastro, mesmo diante da ameaça de desconto
nos salários e bloqueio do contracheque.
Os sindicatos informaram que não são contra o eSocial, mas
não concordam com a vinculação da pergunta sobre o cartão-transporte, uma vez
que não está clara qual a intenção da Prefeitura com essa ação. Além disso, a
Prefeitura não estabeleceu um diálogo com os sindicatos antes de iniciar o
cadastramento. A própria administração admitiu que incluiu perguntas de
interesse do RH e que não fazem parte do eSocial.
Proposta
Como não houve acordo em retirar o item referente ao cartão-transporte
do recadastramento, os sindicatos apresentaram na reunião a proposta de tornar
opcional a resposta desse item no formulário, bem como a liberação imediata do
contracheque dos servidores, devido à proximidade da data de pagamento. O
representante da administração informou que vai avaliar a proposta até a
próxima segunda-feira, no dia 1º de outubro.
Após a proposta, os sindicatos ainda afirmaram a ilegalidade
do decreto que prevê a suspensão do salário caso o cadastro não seja
preenchido. De acordo com o nosso departamento jurídico, o desconto ou a
suspensão do salário pelo não preenchimento é ilegal e inconstitucional. A
remuneração dos servidores não possui nenhum tipo de vínculo com o
preenchimento de cadastros e, sim, com o cumprimento da jornada de trabalho
dentro de cada atribuição.
Os sindicatos entendem também que o contracheque é um
direito do servidor e que o bloqueio do mesmo gerou muitos transtornos. Sendo
assim, esperamos que a administração atenda às reivindicações dos sindicatos e
dos servidores o quanto antes. Caso contrário, devemos nos mobilizar para
fazer um ato pela liberação dos contracheques.
Data-base
Ainda graças à pressão dos servidores, os sindicatos
receberam no final da reunião um ofício da SMRH convocando uma reunião para
discutir a Data-Base dos servidores. A reunião está marcada para o dia 4 de
outubro, às 14h30.
