A reunião mensal do Conselho do
Instituto Curitiba de Saúde (ICS) ocorreu nesta quinta-feira (21) e tratou de
pautas como o novo Estatuto e o plano de saúde do Instituto. Os conselheiros
deliberam pela inclusão dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) – e seus dependentes – ao plano
do ICS. A data prevista para a adesão das duas categorias será do final
de agosto até início de setembro.
De acordo com a conselheira
Rosimeire Barbieri, o novo Estatuto do ICS foi redigido em conformidade com as
alterações da Lei Municipal 15.152/2017. Esta lei revogou a Lei Nº 8786 criada em 1995 na primeira gestão Greca.
“É sempre importante frisar que ao sancionar essa nova lei, o prefeito Rafael
Greca foi desumano, pois, com uma canetada, retirou direitos daqueles servidores
públicos que tinham assegurado o custo ao tratamento de doenças graves como câncer,
Aids, cardiopatias, entre outras. O
Estatuto foi atualizado para se adequar à essa nova lei e também diz respeito às
questões administrativas próprias dessa legislação”, pontua Rosi, que também é coordenadora de Finanças do Sismuc.
Plano de saúde do ICS
Além do novo Estatuto, os
conselheiros também discutiram a proposta do novo plano de saúde do ICS, que
tem previsão para estar disponível no segundo semestre. “A posposta vai
passar pela análise dos membros do conselho para ser regulamentada, mas o que
sabemos é que vai atender todo o rol de exigências da Agência Nacional da
Saúde(ANS). O Sismuc entende que mesmo com a mudança é preciso garantir a
manutenção da qualidade do serviço e a transparência, pois vivemos num país
democrático e temos o direito de protestar quando os nossos direitos são
ameaçados”, defende a dirigente sindical.
Inclusão dos Agentes de Endemias e de Saúde
A prefeitura de Curitiba acatou a
demanda do Sismuc – que hoje representa a categoria dos Agentes de Endemia – e vai
incluir os Agendes de Endemias no novo plano de saúde do ICS. O prazo para os tralhadores aderir à proposta vai do final de agosto até o início de setembro. “A decisão é uma conquista para ambas as
categorias, pois eles podem escolher se querem ou não aderir ao plano. Apesar
de o regime de contrato deles ser diferente, esses profissionais fazem parte do
quadro de trabalhadores da prefeitura. Deste modo, os benefícios também devem ser
estendidos a eles, como já ocorreu nessa semana. Por conta de toda uma luta do
Sismuc, os agentes de endemias conquistaram o direito ao vale alimentação por
meio de um projeto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de
Curitiba”, destaca Rosi.
