A audiência pública sobre a prestação de contas da prefeitura e da Câmara Municipal de Curitiba(CMC), realizada ontem (16), na sede do legislativo municipal, teve duração de duas horas, mas poucas respostas ao público presente interessado debater a gestão de finanças do prefeito Rafael Greca. O secretário de Finanças insistiu na afirmação de que o pacotaço de ajuste fiscal garantiu reordenamento nas contas públicas. O Sismuc questionou as finanças e afirma que a gestão Greca, cobra mais e mais caros os impostos dos curitibanos, entrega a prefeitura para as mãos da iniciativa privada e arrocha o salário dos servidores, já que o funcionalismo público está há quase 800 dias sem reajuste.
A coordenadora geral do Sismuc Irene Rodrigues, repudiou o “jeitinho” dado pelo presidente da Câmara, Serginho do posto, para justificar o esgotamento do tempo destinado ao debate entre Executivo e Legislativo com a população curitibana durante a audiência. “A Audiência pública foi encerrada sem a participação popular e, ainda, com negativa ao questionamento da vereadora Noêmia Rocha nos autos. Ou seja, ela não pode fazer a sua intervenção por conta do tempo limite. O secretário se manteve no local após o término da sua exposição, mas as perguntas não constaram na ata da sessão. A população presente teve violado o seu direito à participação dentro da audiência”, protesta Irene.
Gestão Greca prevê contrato com terceirizadas
O secretário de Finanças, Vitor Puppi fez a apresentação dos dados do Executivo após a aprovação do ajuste fiscal. Segundo ele, as finanças do governo tiveram queda no ISS e aumento de arrecadação devido aos impostos cobrados da população curitibana, tais como IRRF, ITBI, IPTU, Taxa de lixo ( conforme tabela ao lado).
O coordenador de Aposentados do Sismuc, Giuliano Gomes, denunciando a lógica neoliberal da política econômica do prefeito Rafael Greca, perguntou ao secretário porque a gestão está abrindo 39 novos contratos com Organizações Sociais(OS’s) – com custos de R$ 169 milhões – e demais licitações, ao invés de abrir novos concursos e valorizar o servidor atuante e os demais que aguardam o chamamento dos concursos. Puppi, estrategicamente, defendeu o governo – comparado o tamanho e o orçamento da cidade, que é de R$8 bilhões.
“Curitiba poderia investir muito mais na melhoria da cidade. Tem que recompor essa capacidade de investimento. Acho que uma coisa não tem a ver com a outra, como privilegiar servidores x obras. Essas coisas são independentes; caminham juntas, na verdade, porque sem o servidor sequer existe a licitação e o edital para fazer a obra. Então, essas atividades dos servidores são fundamentais até para que esse dinheiro consiga chegar na ponta”, declarou Puppi.
Para Giuliano, a gestão Greca esconde da população o privilégio que tem dispensado às empresas. “O secretário mostra que o prefeito tem planos para as Organizações Sociais. É o prefeito cobrando impostos da população e arrochando salários dos servidores, que já está congelado, portanto estamos sem reajuste salarial. E é Greca agradando o empresariado com obras”, pontua Giuliano Gomes.
Limite prudencial
O gráfico das finanças de Greca mostra redução do porcentual de gasto com pessoal. O percentual passou de 50,39%, em 2017, para 44,88% neste primeiro quadrimestre de 2018. Considerando o investimento do registro com pessoal, Irene questionou qual a projeção até o final do ano, ou seja, para o quarto quadrimestre. O secretário respondeu que a projeção para o limite prudencial deve ficar abaixo dos 50%, que é o limite prévio na lei de responsabilidade fiscal municipal.
“Estamos em 44%. Estávamos em 46% e vale lembrar também que o limite prudencial é um indicador. Não significa se tem ou não espaço. Aqui na Câmara e como é no município, ele pode automaticamente completar essa margem. Depende sempre, obviamente, de orçamento e fluxo de caixa”, disse Puppi.
Cobrança do Refic
Em resposta ao Sismuc, Puppi admitiu que a prefeitura não tem previsão para a instituição de refinanciamento de dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic). Disse que a gestão pretende privilegiar e homenagear o bom pagador. Nas palavras dele, “aquele cidadão que paga seus impostos em dia independente de favores fiscais de qualquer esfera de governo.
Novos concursos
O secretário afirmou que a prefeitura tem chamado servidores, tais como guardas municipais e servidores e disse que está prevista a criação de concurso para a secretaria municipal de urbanismo e em outras áreas.
Para Câmara, transporte vem antes da manutenção do prédio
A prestação de contas da Câmara foi apresentada por Aline Bogo, diretora contábil financeira do Legislativo. Segundo ela, o orçamento da Casa para 2018 é de R$ 148,7 milhões e deste total já foram empenhados cerca de 25%.
Dos R$ 28 milhões gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2018, R$ 12,9 milhões foram gastos com efetivos, R$ 12,5 mi com comissionados e R$ 2,6 mi com o subsídio dos vereadores. Em relação aos contratos de serviços, os maiores custos de janeiro a abril foram: R$ 280 mil com locação de veículos, R$ 31 mil com água, R$ 133 mil na conta de luz, R$ 133 mil para a internet, R$ 141 mil com postagens, R$ 23 mil com telefonia, entre outros.
O Sismuc questionou os gastos apresentados e a reabertura das galerias do Palácio Rio Branco, que deveria ser reformada e reaberta à participação da população. “A Câmara teve dinheiro e não priorizou a participação popular. Investiram, por exemplo, R$ 280.000 em locação de carros para atender o público interno – o que a gente não critica – mas investiram R$ 11 mil, incluindo a contratação de um laudo para verificar as condições estruturais do prédio. As galerias da Câmara precisam ser reabertas para que a população possa participar e acompanhar os debates. Há uma desproporcionalidade no investimento e uma desproporcionalidade nas prioridades à população na casa que deveria ser do povo”, critica Irene.
