Na tribuna livre proposta pelo mandato da vereadora professora Josete, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba desta quarta-feira(25), a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, presidente da Comissão de Estudos sobre a Violência de Gênero da OAB Paraná (Cevige/OAB-PR), falou sobre o tema “Políticas públicas para igualdade na atualidade”. O espaço foi utilizado para promover uma reflexão do projeto “Escola Sem Partido”, que tramita no legislativo municipal, mas é recusado por diversas organizações da sociedade civil, que entendem que o projeto é uma forma de censura aos professores.
O projeto chegou na Comissão de Serviço Público, última comissão antes de a proposta ir ao plenário, mas a vereadora Professora Josete pediu vistas à proposta. Antes disso, oprojeto foi aceito na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e passou pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, onde foi recusado.
A convite da vereadora, a advogada Sandra Lia fez exposição sobre o tema e o projeto Escola Sem partido. Na sua avaliação, a proposta não contempla o estado democrático de direito. Ela também explicou que a atual geração, devido ao avanço da tecnologia, tem acesso ao conhecimento de forma mais rápida, principalmente pelas informações que circulam na internet. E questionou se houve diálogo com o público que será diretamente impactado pelo projeto. “Senhores parlamentares, alguém parou para ouvir as crianças?”. Na sequência, afirmou que a sociedade quer uma escola gratuita, plural e de qualidade e que contribua para a resolução de conflitos.
Para a servidora municipal Silvana Claudia Rego, da direção do Sismuc, o Escola Sem Partido busca cercear o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. Em sua avaliação, o projeto é excludente, discriminatório e limita o acesso ao processo de aprendizagem. “O projeto tem como pretensão, uma desvinculação entre conhecimento científico e o conhecimento ideológico, o qual levaria a posicionamentos políticos. A questão mais polêmica é a proposta da não discussão sobre questões de igualdade de gênero, orientação sexual, pois o mesmo indica que esse debate é papel exclusivo da família. Além desse projeto, há outros semelhantes que colocam a necessidade de ter o professor sobre vigilância constante, mas sem indicar a linha política de quem vai julgar o comportamento do professor se, por exemplo, não estiver adequado ao que estará descrito em relação a sua conduta nas propostas que querem aprovar”, observou Silvana.
Opiniões de vereadores divergem
O vereador Pastor Ezequias Barros, ao se posicionar em defesa do projeto, negou a diversidade de gênero, enfatizando que gênero é apenas biológico e que todas as demais identidade são “invenção nossa”. Já o vereador professor Euler acredita que as questões levantadas pelo projeto não podem ser reducionistas. Em relação à questão da ideologia política, o parlamentar defende que a escola não seja sem partido, mas que seja multipartidária. Para ele, a escola deve ser uma instituição que ensina e esclarece as crianças, adolescentes e jovens.
O posicionamento do vereador Pier Petruzziello na sessão foi em forma de recado para as pessoas que se identificam politicamente com a visão política de centro direita. Já o vereador Goura Nataraj ressaltou que “vivemos numa época de obscurantismo do saber” e que o conhecimento deve ser amplo, pontuou.
Escola mediadora
Sandra Lia também ressaltou a importância da mediação na escola no contexto atual, já que a atenção dos estudantes também estão voltadas para a internet. Ela acredita que os professores podem se tornar mediadores do conhecimento e contribuir para o pleno desenvolvimento das pessoas que se identificam com o gênero diferente do nascimento. Para ela, estes estudantes têm o direito de permanecer na escola independentemente de quem é, pois o direito à educação lhe é assegurado.
A sociedade civil e a luta pela garantia da liberdade da docência
Antes da apresentação do tema na tribuna livre, Sandra Lia participou de diálogo com representantes de diferentes organizações da sociedade civil, tais como: Mães pela Diversidade, Promotoras Legais Populares, Rede Feminista de Saúde, União Brasileira de Mulheres, Laboratório de Investigação de Corpo, Gênero e Subjetividades na Educação (Labin/UFPR), Sismmac (sindicato do magistério municipal), Transgrupo Marcela Prado, Comissão de Diversidade Sexual da OAB-Paraná, Rede de Mulheres Negras do Paranápelo direito das mulheres.
