O Ministério Público acionou a servidora pública Marina Alzão
Felisberto, no dia 9 (sexta), assim como os demais conselheiros que fazem parte
da Câmara de Educação Infantil (CEI), convocando uma reunião no órgão público.
O tema da reunião de ontem (13), realizada no MP, foi a aprovação, por parte do Conselho Municipal de Educação de que
qualquer pessoa sem formação superior e específica atenda crianças de 0 a 5
anos na educação infantil, na capital.
“Fomos lá hoje, estavam todos os titulares (da CEI), que
entraram. A promotora relatou que leu o processo, e que ele apresenta
ilegalidades de acordo com o Plano Municipal de Educação, com a Lei de
Diretrizes e Bases (LDB) e orientações do MEC”, afirma Marina.
Por outro lado, alguns conselheiros presentes alegaram a
aprovação da deliberação (lembrando que a matéria votada no conselho teve nove
votos favoráveis e seis contrários). O Ministério Público, ao contrário, alegou
que é preciso modificar a deliberação atual.
Caso permaneça o atual entendimento, é possível que o
Conselho Municipal de Educação sofra interdição e os conselheiros respondam na
justiça. “Foi dito que, enquanto conselheiros, teremos que responder pelas
medidas cabíveis”, afirma Marina Alzão Felisberto.
Junto a isso, foi feita a denúncia sobre procedimentos de
imposição da SME sobre o Conselho. O Sismuc, ao lado de dois outros
conselheiros na reunião, criticou a mudança da equipe interna sem o
consentimento do conselho pleno, assim como a destituição da então presidente
interina do cargo, logo após ela votar contra a indicação do poder público
municipal.
Em reunião de hoje (14) do Conselho Municipal de Educação,
foi votado que a deliberação seguirá o trâmite de ir à Procuradoria Geral do
Município (PGM), junto ao parecer do Ministério Público. “Aguardamos o parecer
da PGM”, informa Marina.
