A reunião realizada nesta quinta-feira(24) entre o Sismuc e a Secretaria Municipal de Educação(SME) debateu o cumprimento do Calendário Escolar 2017 e a reposição dos dias letivos referentes aos meses de março, abril e junho, quando ocorreram as paralisações contra o pacotaço do ajuste fiscal de Rafael Greca. Os Professores da Educação Infantil e os trabalhadores das escolas deverão fazer a reposição até o dia 23 de dezembro.
Segundo a secretária da Educação, Maria Silvia Bacila Winkeler, as propostas de reposição deverão ser elaboradas pelos Cmei’s, referendadas pelo conselho da unidade e encaminhadas ao Departamento de Planejamento, Estrutura e Informações (DPEI). O horário definido para o atendimento das crianças será aos sábados – com almoço garantido – das 7h30 às 12h30. Os profissionais realizam intervalo até as 13h30 e hora atividade até as 16h30.
A reposição é para todos os servidores que aderiram à greve dos servidores e pode ser realizada dentro do equipamento onde o servidor esteja lotado ou em outro local definido pelo cronograma que será organizado pelos Núcleos Regionais de Educação (NRE). Os servidores da educação ligados ao Sismuc deverão acompanhar o Calendário das Unidades Escolares.
Liminar favorável
A coordenadora do Sismuc, Cathia Regina de Almeida, levantou questionamento sobre as faltas na ficha funcional, a retirada de valores da folha de pagamento e restituição de valores. Na sequência, o advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim, informou aos presentes que o Sismuc recebeu liminar favorável na ação que movia na justiça para impedir que os servidores mobilizados – em greve entre os meses de março a junho – contra o pacotaço de ajuste fiscal não fossem penalizados. Na decisão, a liminar anula os descontos que não deveriam ter sido executados na folha de pagamento.
Em resposta a essa questão, a SME reafirmou que, de acordo com o que está previsto na liminar e o que será homologado em juízo, a reposição salarial acontecerá, assim como a retirada das faltas dos servidores.
