Os
efeitos do Pacote de Maldades do prefeito Rafael Greca (PMN) já são
sentidos pela categoria. Um deles trata do fatiamento da transição
dos auxiliares de enfermagem e de saúde bucal que tiveram lei
aprovada em 2014. Outro aborda desvio de função que profissionais
auxiliares de enfermagem estão sendo vítimas em Curitiba. De acordo
com o Sismuc, muitos trabalhadores estão desempenhando atividades de
técnico de enfermagem. Em ambos os casos, o sindicato estuda tomar
ou ampliar medidas judiciais. Para isso, convoca a categoria da saúde
para participar de assembleia no dia 11 de agosto e debater quais
encaminhamentos devem ser tirados.
A
lei
14.507/14 foi aprovada em setembro daquele ano. Ela criou os
cargos de auxiliar de saúde bucal e técnico de enfermagem em saúde
pública, além de transformar, de acordo com a lei 11000/04,
“as vagas legais dos cargos de auxiliar de saúde bucal, auxiliar
de enfermagem”, alterando sua denominação”.O
primeiro artigo da lei definiu: “Ficam
criados, no grupo ocupacional Médio da Administração Direta e
Indireta, os cargos de Auxiliar de Saúde Bucal em Saúde Pública e
Técnico de Enfermagem em Saúde Pública, com carga horária semanal
de 30 horas, a serem regulados pelas Leis nºs1.656,
de 21 de agosto de 1958, e11.000,
de 3 de junho de 2004”.
No
entanto, a lei não saiu do papel de forma adequada. A Prefeitura de
Curitiba tem feito a transição de forma parcelada. Para o
sindicato, isso está irregular. “É importante que os servidores
compareçam a assembleia para se atualizarem sobre a ação judicial
promovida pelo Sismuc. A lei não previa que a prefeitura fizesse a
transição por partes. A partir do momento que o servidor tem
escolaridade e habilitação para a transição, que isso ocorresse
imediatamente como ocorreu na área da educação”, destaca a
coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues. De acordo com ela,
paralelamente a ação judicial, o sindicato pretende cobrar também
o desvio de função dos últimos cinco anos da prática profissional
dentro das unidades de saúde.
Já
o desvio de função dos
auxiliares de enfermagem
também
pode ganhar contornos judiciais. Isso
deve ocorrer principalmente porque o pacotaço de Greca congelou a
transição. Porém, o Sismuc identificou que o descritivo de função
aplicado em Curitiba não está de acordo com a legislação federal
que regulamenta a profissão. “Há uma diferença de atividades no
que é realizado em Curitiba com relação a lei federal. Há
indícios de que a Prefeitura de Curitiba faz com que auxiliares
desempenhem atividades de técnicos”, suspeita Irene.
A
assembleia ocorre no dia 11 de agosto, às 19h00, na sede do Sismuc,
no segundo andar.
Releia: Aprovada reestruturação de cargos da saúde
A Câmara Municipal aprovou no dia 26 de agosto de 2014 o projeto de lei que cria os cargos de auxiliar de saúde bucal em saúde pública e de técnico de enfermagem em saúde pública. A medida reestrutura três carreiras do funcionalismo público, as de auxiliar de saúde bucal e as de técnico e auxiliar de enfermagem, que foram fundidas. Além das denominações dos cargos, foram alteradas a escolaridade, o plano de carreira e as áreas de atuação desses profissionais. A proposição (005.00055.2014) foi sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet em 15 de setembro de 2014.
