A reunião da Comissão de Economia da Câmara dos Vereadores foi
rápida. Não durou cinco minutos. Nela, os vereadores Bruno Pessuti (PSD bruno.pessuti@cmc.pr.gov.br) e Sabino
Picolo (DEM spicolo@cmc.pr.gov.br) pediram vistas para analisar os projetos com mais intensidade. Com
o pedido, a discussão só retorna no dia 7 de junho, próxima quarta-feira.
Picolo pediu vista de cinco projetos, entre eles
o que autoriza o leilão de dívidas do município (005.00198.2017). O texto estabelece que os credores que ofertarem maior desconto
porcentual receberão à vista os valores devidos pelo poder público. Outra
matéria pretende desvincular a taxa de lixo do IPTU (Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana) –002.00015.2017.
As outras três propostas requisitadas por Sabino
Picolo para apreciação foram a criação do programa Nota Curitibana, que premia
o tomador de serviços e as empresas que utilizam a Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica (002.00014.2017); a que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (002.00024.2017); e a que implanta o Cadastro Informativo Municipal (Cadin), para identificar
quem deve dinheiro ao Executivo (005.00236.2017).
Bruno Pessuti pediu vista de dois projetos de
lei, entre eles o que aumenta as contribuições previdenciárias (005.00194.2017) – dos servidores eleva em 0,5% ao ano, dos atuais 11% para 14%, entre
2018 e 2023. No mesmo período, a prefeitura aumenta seu repasse de 22% para
28%, com 1 ponto percentual ao ano. Também diminui a taxa administrativa
incidente sobre o valor total da remuneração, de 2% para 1%.
A proposta ainda estabelece que a contribuição
patronal de responsabilidade do Município será restrita aos servidores ativos e
que o IPMC devolverá ao tesouro municipal tais contribuições referentes aos
últimos cinco anos, com base no inciso 1º do artigo 106 da lei federal5.172/1966, o Código Tributário
Nacional.
Pessuti também pretende avaliar o projeto que
eleva de 2,4% para 2,7% o índice do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens
Imóveis) para imóveis entre R$ 140 mil a R$ 300 mil e que impõe o pagamento do
tributo à vista e não mais parcelado, como ocorre atualmente (002.00016.2017).
A Comissão de Economia é formada pelos
vereadores Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignácio (PSB), vice, Bruno
Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato
(PTN), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM).
Protesto na Vila Nossa Senhora da Luz
Os cinco sindicatos municipais convocam ato no dia 3 de junho (sábado), com concentração na praça em frente à escola Alberto Schweitzer, na Vila Nossa Senhora da Luz (Cidade Industrial de Curitiba), às 13h30.
OBJETIVO
Servidores acreditam que é hora de dialogar com a população trabalhadora sobre os impactos do pacotaço.
Em específico, o projeto sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que aumenta a alíquota de 2,4% para 2,7% sobre imóveis com valor entre R$ 140 mil e R$ 300 mil, e o projeto que prevê taxa de coleta do lixo desvinculada do IPTU, com pagamento passando a ser mensal.
É fato também que o local escolhido para a manifestação é reduto de moradia de vários servidores municipais.
