O Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) terá que explicar
uma situação no mínimo incomum: a divergência gritante de cerca de 2,1 mil
pensionistas em documentos divulgados pelo próprio Instituto neste início de
ano.
O Balanço usado pela Prefeitura para justificar alterações no
Instituto de Previdência aponta a existência de 4.578
pensionistas em dezembro de 2016. Entretanto, o Portal da Transparência
identifica um número muito menor. Acesso registrado em abril deste ano listou
apenas 2.475 pensionistas.
Os dados divulgados pelo próprio IPMC no seu site reafirmam
os números do Portal da Transparência.A relação de pensionistas de janeiro,
que estava disponível no site do Instituto até o início deste mês, identifica
só 2.469 pensionistas. Clique aqui para conferir a listagem.
Crescimento anormal do
número de pensionistas levanta suspeita
O aumento anormal da quantidade de pensionistas chama
atenção no Balanço Atuarial de 2016. Segundo o documento,
as pensões pagas pelo IPMC dobraram em um ano.Em 2015, eram 2.265 pensionistas e em
2016 o número saltou para 4.578.
A pedido dos sindicatos, o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) analisou os balanços de 2015 e
2016. A avaliação aponta a necessidade de conferir esse crescimento anormal,
que extrapola a tendência geral dos últimos anos. Em termos financeiros, o gasto com o pagamento das
pensões por morte saltou de R$ 744,436 milhões para R$ 1,579 bilhão em um ano.
Os cinco sindicatos que
representam os servidores municipais de Curitiba já enviaram ofício cobrando
que a Prefeitura entregue a base de dados usada para produzir o Balanço
Atuarial de 2016. O objetivo é verificar essa discrepância nos números e
investigar o que pode ter causado o crescimento anormal no número de
pensionistas entre 2015 e 2016.
Inconsistência nos dados afeta relação entre
ativos e inativos
A divergência entre o número de pensionistas no Balanço
Atuarial e no Portal da Transparência pode colocar em xeque as mudanças
propostas para o IPMC no pacote de ajuste fiscal.Isso
porque a principal justificativa utilizada pela Prefeitura para criar um plano
de previdência complementar é a suposta proporção existente hoje entre ativos e
inativos.
Segundo o levantamento apresentado no Balanço Atuarial,
Curitiba tem hoje dois servidores na ativa para cada aposentado.
O Balanço Atuarial de 2016 foi produzido neste ano, já na
atual direção do IPMC. O levantamento foi apresentado ao Conselho de
Administração do Instituto na reunião em que os representantes dos sindicatos
foram impedidos de participar.
Redução do
número de ativos
A administração municipal também tenta esconder que o
congelamento dos concursos públicos é o principal responsável pela proporção
existente hoje entre ativos e aposentados. Nos últimos dois anos, as
aposentadorias não foram repostas e o número de servidores na ativa caiu.
De 2014 para cá, são 3 mil
servidores a menos.Em 2014, Curitiba tinha 35.137 servidores em atividade. Em
dezembro de 2016, eram 32.032.
Erro ou
manobra da administração municipal?
Se Curitiba paga hoje 4.578
pensões por morte, como diz o Balanço Atuarial, a direção do IPMC deve
apresentar a base de dados com as informações de cada um dos beneficiários. Afinal, são dados
públicos que a Lei da Transparência
(Lei Complementar 131/2009) exige
que sejam disponibilizados para acesso público.
Os números do Portal da
Transparência podem deixar a gestão Greca em uma saia justa.Há divergência também
nos valores das dívidas não empenhadas deixadas por administrações anteriores.
A Prefeitura diz que herdou R$ 2,1 bilhões em contas sem previsão orçamentária
e usa esse montante como um dos principais argumentos para justificar o ajuste
fiscal.
Parte dessa dívida, entretanto,
já aparece como paga no Portal da Transparência. Um contrato da
Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 1,5 milhão é um dos que
aparecem pagos no Portal da Transparência, por exemplo.
Não vamos aceitar que nossos direitos sejam retirados com
base em dados questionáveis e com projetos que a própria Procuradoria Jurídica
da Câmara considerou inconstitucionais. Por isso, cobramos que os vereadores
suspendam a tramitação e devolvam todos os projetos ao prefeito.
Em termos financeiros, o gasto com o pagamento das pensões por morte saltou de R$ 744,436 milhões para R$ 1,579 bilhão em um ano.
