A pauta da 8ª reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de
Curitiba, ocorrida no dia 20 de março, incluiu a discussão da Programação Anual
de Saúde(PAS) de 2016 e das metas para 2017 e a aprovação do Pactuação das
Diretrizes Metas e Indicadores no Sistema Informatizado (Sispacto), do
Ministério de Saúde. O Sismuc fez intervenções no último documento, já que
foram descartadas as deliberações das recentes Conferências Municipais de Saúde e
não aprofundam dados sobre o tema.
Os 34 pontos que fazem parte do Sispacto foram debatidos um a um pelos
conselheiros presentes. O sindicato contestou pontos considerados fundamentais
para a melhoria na gestão de saúde de Curitiba, nas condições de trabalho e na
oferta de serviços para os usuários, os quais apresentaram equívocos ou estavam
mal formulados e sem dados palpáveis para estudo.
Para
os sindicalistas, a gestão apresentou descomprometimento com a construção do
hospital da zona norte de Curitiba, proposta aprovada por todos os segmentos
que participaram da recente Conferência e que se transformou em uma das suas
principais deliberações. “A gestão propôs
tirar essa discussão da meta de saúde. Em seu lugar encaminhou a proposta de
180 leitos nos hospitais. Entendemos que eles são fundamentais, mas não
resolvem a ausência de um serviço na regional Boa Vista, a qual vem se
tornando uma região populosa e com necessidades desse serviço”, defendeu a coordenadora geral do Sismuc,
Irene Rodrigues.
Concursos públicos
Os dirigentes do Sismuc expuseram que há anos não há reposição de
profissionais da área da saúde e nem abertura de novos concursos públicos. Em
2012, o Relatório Anual de Gestão (RAG) apontou que a Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) tinha 7.500 profissionais próprios e concursados e 1.069 Agentes
Comunitários de Saúde(ACS). Em cinco anos o quadro se alterou negativamente, já
que a RAG 2016 registrou o número de 6.810 (profissionais próprios e
concursados) e sem nenhuma contração do ACS.
“Rejeitamos o discurso de que é preciso cortar recursos por conta da
dívida herdada da gestão anterior. O SUS (Sistema Único de Saúde) tem um fundo
próprio de recursos, o que não compromete o orçamento da gestão municipal de
saúde. Portanto, a reposição de servidores deveria ocorrer para garantir o
direito do atendimento de qualidade aos usuários. Não está se garantindo a
qualidade de serviço com concursados de carreira”, argumentou Irene.
Atendimento noturno
Outro tema levantado foi o atendimento noturno
nas Unidades de Saúde(US). Foi pactuado – e todos os integrantes do conselho
aprovaram – que apenas duas US vão trabalhar até as 22h. No entanto, o Sismuc
ressaltou que é preciso garantir a segurança dos trabalhadores. No ano passado,
a Unidade de Saúde Concórdia, que fica no bairro
Pinheirinho, registrou mais de três ocorrências policiais envolvendo roubos e
arruaças. Para a direção do sindicato, o usuário tem o direito ao atendimento
noturno. Entretanto, medidas de segurança e de proteção aos servidores devem
ser prioritárias.
Na ocasião, também foi debatido os ofícios enviados pelo Sismuc ao
Ministério Público do Paraná. Os documentos tratam de denúncias ligadas às
condições de trabalho, falta de contratação de profissionais e ausência de
materiais nas US’s. O sindicato rebate os apontamentos levantados pela SMS, uma
vez que as respostas não são justificadas com dados fundamentados.
