A Reforma da Previdência tem se configurado como o principal
campo de batalha dos trabalhadores. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
287 é extensamente criticada por retirar direitos e ainda impor enormes
sacrifícios aos brasileiros. Dentre as principais críticas estão a necessidade
de trabalhar por 49 anos para atingir a possibilidade de ter aposentadoria
integral, idade mínima de 65 anos para aposentadorias, fim de aposentadorias
especiais, a manutenção de isenções e a capitalização financeira das
previdências.
O encontro ocorre no Sindicato dos Engenheiros do Paraná
(Senge/PR) no próximo dia 14 de março, às 14 horas. Ele é organizado pelo
DIEESE e pelas centrais sindicais, que fazem oposição ao projeto. A CUT (Central Única dos Trabalhadores),
inclusice lançou o “Aposentômetro”.
Trata-se “de uma calculadora para ajudar trabalhadores e trabalhadoras a
descobrir com qual idade se aposentarão se for aprovada a Reforma da
Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer”, esclarece a Central.
O DIEESE, em parceria com a Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), também divulgou um
caderno chamado “Previdência: reformar para excluir?”. O documento, com mais de
50 colaboradores, esmiúça o projeto do governo não eleito. Ele critica a opção
pela austeridade econômica, questiona a existência de déficit nas contas da
Previdência Social, faz comparações internacionais em torno do tamanho dos
gastos previdenciários e aponta as desigualdades da renda e da riqueza, entre
muitos outros pontos.
Cortes públicos
Para DIEESE e Anfip, a Reforma da Previdência integra um
projeto neoliberal que tende a agravar a crise econômica na medida em que
cortas investimentos sociais e retira poder de compra do brasileiro.
“O corte nos gastos públicos, sem poupar as políticas
sociais e os investimentos, acompanhado por aumento das taxas de juros e por
restrição severa do crédito, contribuiu para transformar uma desaceleração em
uma depressão econômica. O PIB caiu 3,8% em 2015 e 3,49% (estimativa) em 2016.
Queda desse vulto por dois anos consecutivos é fato inédito na série histórica
do IBGE”, expõe o documento.
O documento questiona a tese do governo de que seja o gasto
social responsável pela crise econômica: “Também não se faz referência ao fato
de que o crescimento do gasto social é fenômeno global associado ao avanço do
processo democrático em sociedades industrializadas e que o gasto social
brasileiro não é elevado na comparação internacional”, compara.
Déficit da
previdência
Um dos principais argumentos utilizados pelo Governo Federal
para tentar aprovar reforma tão dura é o déficit da previdência. Na semana
passada, o PMDB chegou inclusive a chantagear os brasileiros com uma campanha
publicitária que condiciona programas a aprovação do texto. De acordo com o
texto, “Se a Reforma da Previdência não sair, tchauBolsa Família, FIES, Minha Casa, Minha Vida e programas
sociais”, ameaça a propaganda.
Contudo, estudos anuais realizados pela Anfip revelam que a Seguridade
Social sempre teria sido superavitária, se fossem seguidos os procedimentos e
fontes estabelecidas pela Constituição para o seu financiamento. “Esse
“déficit” surge porque não se contabilizam as contribuições que são atribuições
do Estado para compor a receita previdenciária”, esclarece a Anfip.
Para a associação, o equilíbrio financeiro deve priorizar os
juros pagos ao mercado e não o sacrifício dos trabalhadores. “Em 2015, o Brasil
pagou R$ 502 bilhões de juros e R$ 436 bilhões com benefícios previdenciários.
Uma diferença de 66 bilhões. As despesas com juros consumiram 8,5% do PIB, ao
passo que as despesas previdenciárias foram da ordem de 7,5% do PIB”, aponta o
relatório.
Agenda
Jornada Nacional de Debates:
Reforma da Previdência
14 de março
14 horas
Senge (Rua Marechal Deodoro, 630
– 22º andar)
Presença até 13 de março por
erpr@dieese.org.br
