Amanhã (13) inicia a votação em segundo turno no Senado da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55.
Embora chamada de “PEC do teto dos gastos públicos” por
congelar a expansão dos serviços públicos de acordo com a inflação do ano anterior,
a medida limita a expansão de serviços em Saúde e Educação.
Na realidade a PEC não limita os gastos do Estado brasileiro,
uma vez que o pagamento de juros da dívida para os bancos, os altos salários do
Judiciário e dos congressistas, a tributação no Brasil que não é progressiva
(terrenos abandonados não pagam impostos), tudo isso seguirá como está.
A outra crítica é de que a medida é passada na base do
tratoraço por um desgastado governo Temer (PMDB), que busca se salvar aprovando
medidas antipopulares.
Há atos marcados para amanhã via redes sociais e por
movimentos populares. Uma das convocatórias, em caso de aprovação da medida,
chama para a Praça 19 de Dezembro, às 18h30.
O Sismuc convoca todo o funcionalismo público a sair às ruas,
protestar e dizer não a esta medida que compromete o futuro do Brasil e as próximas
gerações.
