A vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, detectou o
problema da não publicação dos decretos que anistiavam paralisações de
servidores públicos e regularizava moradia para 1,2 mil famílias na CIC. O
responsável é o secretário de governo, Ricardo Mac Donald. Para Mirian, que
havia assinado os decretos enquanto exercia o cargo de prefeita, “o
secretário de governo faz o que mais sabe: criar problemas”, identificou.
Em entrevista exclusiva (em breve na íntegra), a Mirian
destacou que os decretos assinados por ela não trazem despesas para a
Prefeitura de Curitiba. Também disse que suas decisões trazem justiça social.
“O que menos estão se preocupando nesses casos é com a população”,
comenta. Ela disse que se isso gerasse crime de responsabilidade, ela assumiria
o ônus.
Política de primeiro mandato, Mirian Gonçalves nega que
tenha tentado embaraçar o prefeito Gustavo Fruet. “É final de
mandato dele. Não tenho como prejudicá-lo. Eu não estou subordinada ao
prefeito, pois fui eleita junto”, destaca.
Para a vice-prefeita, foi o ato do secretário que expôs o
prefeito. “É inadmissível que a Prefeitura fique sem publicar um decreto na
internet ou em jornal de grande circulação”, exemplificou. Ela informa que já
solicitou uma agenda com Gustavo Fruet e espera que ele seja solidário a causa.
Para Mirian, os decretos não trazem prejuízo à gestão e atendem pautas de
interesse coletivo.
Entenda o caso
A vice-prefeita assumiu quando Gustavo Fruet estava em
viagem ao México. No exercício do cargo, ela assinou três decretos tratando de
conciliação de greves de servidores municipais, de regularização de terras e
homenagem ao advogado trabalhista e ex-deputado federal Edésio Passos, falecido
em agosto.
Mirian justificou que o prefeito havia abonado greves do
período de 2007 a 2012. Depois paralisação da educação em 2013. Fruet também
teria recebido o MTST para discutir a regulamentação de terras. Com relação à
homenagem, ela conta que conversava com o prefeito desde o falecimento do
político.
Após o boicote do decreto, o Sismuc cobrou ação do prefeito
Gustavo Fruet. “É lamentável não só a obstrução do exercício democrático da
prefeita Miriam Gonçalves, mas também – e principalmente – que esses três
decretos fossem descartados. Os decretos não acarretariam oneração dos cofres
públicos e resolveriam conflitos instaurados na gestão Gustavo Fruet. Além
disso, traria uma demonstração de respeito aos servidores que legitimamente
brigaram por valorização”, destaca Irene Rodrigues, coordenadora geral do
Sismuc.
Áreas ocupadas
MTST lança campanha #publicaFruet
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto está lançando
campanha para que o prefeito Gustavo Fruet publique o decreto assinado por
Mirian Gonçalves. Com a hastag #publicaFruet,
o MTST busca sensibilizar o prefeito para a importância de considerar a área
utilidade pública. O coordenador do MTST, Paulo Bearzoti Filho, destacou a
coragem de Mirian Gonçalves em assinar os decretos. “São 1,3 mil famílias que
ficaram em situação de vulnerabilidade e que conquistavam um direito”. Por
outro lado, questionou a não publicação do decreto. “Isso me parece irregular.
Se ela tinha o poder de editá-lo, que entre em vigor. É como se houvesse um
boicote no detalhe da publicação”, questiona.
Bearzoti também recordou que o prefeito aprovou o aluguel
social, mas não implementou. “Nós fizemos reuniões na prefeitura. Todos
garantiram que Fruet não ia vetar a lei. Mas nunca regulamentou. Isso já faz
mais de um ano. Ele fica no meio termo e a coisa não acontece”, critica a
indecisão.
O
decreto declarou a área de utilidade pública regiões que envolvem as ocupações
Tiradentes, Nova Primavera, 29 de Março e D. Cida. É uma grande área para ser
desapropriada, cerca de 210 mil m2.“A decretação das áreas de interesse
social é o que a gente precisa, pois é o primeiro passo para dar estabilidade.
Todo mundo falou isso na campanha. Por que não fazer agora?”, finaliza o
coordenador.
