Com 366 votos favoráveis – um a menos do que o impeachment
de Dilma Roussef –, os deputados paranaenses aprovaram a PEC 241, conhecida
como PEC do fim do mundo, que congela os recursos públicos por até 20 anos. 22
deputados do Paraná disseram sim. Já os votos em contrário a PEC foram 111.
Destes, apenas quatro foram de legisladores do Paraná. Aprovado em primeiro
turno, a PEC ainda deve passar por nova votação na Câmara dos Deputados antes
de seguir para o Senado Federal.
Durante a votação, a oposição tentou obstruir os trabalhos
por ser contra a limitação de gastos federais à inflação. Os oposicionistas
denunciam, principalmente, que a PEC terá impactos desastrosos na educação e
saúde. “Tem gente da população que está
a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do
Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do
hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon
(RJ).
Defensor da PEC, o deputado paranaense Rubens Bueno (PPS)
argumentou que “a partir da aprovação da PEC do Teto vamos avançar com as reformas
que o país precisa”. Por outro lado, o deputado Alie Machado (Rede), um dos
únicos quatro contrários ao texto, classificou como vergonhosa a aprovação da
PEC: “aprovada a PEC 241 que irá retirar dinheiro da Saúde, educação, dos
funcionários públicos, etc. Vergonha. Povo humilde pagará a conta”, registrou
em sua conta no Twitter.
A PEC 241, defendida pelos ricos e especuladores financeiros
como a Empiricus, que lançou campanha pela PEC nos principais jornais
brasileiros, é rechaçada pelas entidades que representam os trabalhadores. Para
Wagner Freitas, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a
PEC pune os brasileiros que mais precisam de assistência do Estado. Ele
recordou que na semana passada a Câmara dos Deputados mudou o regime de
exploração do pré-sal, abrindo espaço para grupos estrangeiros e retirando
recursos que seriam utilizados justamente na educação e saúde. Para Freitas, o
Brasil enfrenta um choque drástico de administração.
“O que está em jogo mais uma vez são duas visões diferentes
do papel do Estado, o da redução da participação do estado nos serviços
públicos, para entregá-los à iniciativa privada e o de indutor do
desenvolvimento, com geração de emprego e renda e justiça social, pelo qual
lutamos desde a criação da nossa Central”, esclarece.
Congelamento salários
Um dos artigos mais preocupantes da PEC 241 trata do
congelamento de salários, de concursos públicos e da impossibilidade de fazer
novos planos de carreira. Essa regra está explicita no artigo 103, quando trata
de investimentos acima do estipulado pela inflação. Fica vedado “à concessão de
aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, alteração
de estrutura de carreira, contratação de pessoal e a realização de concurso
público”.
A PEC também pode acabar com a política de valorização do
salário mínimo no Brasil. Atualmente, o cálculo do reajuste leva em conta a
inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano
retrasado. Obrigado a não gastar acima da inflação, o governo federal poderá
descartar o reajuste atrelado ao PIB.
Votaram NÃo a PEC 241
PDT – Assis do Couto Não
PP – Marcelo Belinati Não
PT – Enio Verri Não
REDE – Aliel Machado Não
Votaram Sim a PEC 241
PHS – Diego Garcia Sim
PMDB – Hermes Parcianello Sim
PMDB – João Arruda Sim
PMDB – Osmar Serraglio Sim
PMDB – Sergio Souza Sim
PP – Nelson Meurer Sim
PPS – Rubens Bueno Sim
PR – Giacobo Sim
PR – Luiz Nishimori Sim
PROS – Toninho Wandscheer Sim
PSB – Leopoldo Meyer Sim
PSB – Luciano Ducci Sim
PSD – Edmar Arruda Sim
PSD – Evandro Roman Sim
PSD – Sandro Alex Sim
PSDB – Luiz C Hauly Sim
PSDB – Nelson Padovani Sim
PSDB – Paulo Martins Sim
PSL – Alfredo Kaefer Sim
PTB – Alex Canziani Sim
PV – Leandre Sim
SDD – F Francischini Sim
