Neste sábado (7), servidores municipais de
Curitiba debateram a necessidade de um plano de cargos, carreiras e vencimentos
que substitua as leis 11.000/04 e 12.083/06. Foi o Seminário do Planão.
“Esta gestão aprovou três planos de carreira para cargos importantes e
legítimos, mas por enquanto está deixando de fora mais de 15 mil servidores, a
imensa maioria dos trabalhadores da Prefeitura”, critica Irene Rodrigues,
coordenadora geral do Sismuc.
Há 12 anos, o Sismuc critica o modelo atual, tendo arrancado avanços. Mas ainda
falta valorizar tempo de serviço e escolaridade, além de garantir igualdade com
cargos que já tiveram novo plano. De acordo com a equipe jurídica do sindicato,
a Resolução nº 21.054/02 do Tribunal Superior Eleitoral permite reestruturação
de carreiras no serviço público mesmo após o fim do prazo eleitoral. Portanto,
a administração tem até o dia 2 de julho para um aprovar novo plano.
Planão
O plano de carreira é um instrumento de estímulo salarial e previdenciário. Ou
seja, é um processo de evolução na carreira que passa pela valorização da
formação escolar, do esforço individual e do tempo de serviço. De acordo com o
Dr. Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc, os planos do serviço público precisam
respeitar normas constitucionais como a natureza, o grau de responsabilidade,
os requisitos e as especificidades dos cargos. Assim, são mais complexos que os
da iniciativa privada.
“Todas as funções são igualmente dignas e importantes, mas cada um dos
quase 100 cargos da Prefeitura de Curitiba tem complexidades diferentes. O
plano precisa prever tabelas e progressões para o crescimento de todos”,
explica. Ele também lembra que foi a luta história de combate à concorrência
entre servidores que levou ao fim desta prática em planos aprovados em 2014,
por exemplo. Luta que segue na construção do novo Planão.
Além disso, conquista importante dos novos planos que deve ser mantida é o
crescimento anual. Pela lei atual, o procedimento ocorre a cada dois anos e
corresponde a 2,8% de crescimento. Já a proposta defendida para o novo Planão é
de que ele aconteça anualmente e corresponda ao menos a 2,1%, conforme já
acontece na Guarda Municipal, no Magistério e na Educação Infantil.
O Sismuc dá continuidade ao debate com a gestão no dia 17 de maio, data da
próxima mesa de negociação da pauta geral dos servidores públicos municipais de
Curitiba.
Comparativo
COMO É HOJE:
– Crescimento horizontal 2.8% a cada dois anos sem concorrência, desde que haja 60 horas formação;
– Crescimento vertical 15% com concorrência por pontos, mas vagas correspondem a somente 20% da categoria;
– Sem gatilho (bônus por tempo de serviço);
– Servidor em estágio probatório não é valorizado financeiramente;
– Tabela infinita, mas servidor levaria 108 anos para atingir o fim;
– Piso de 2004 e crescimento conforme Lei 11.000.
COMO O SISMUC DEFENDE QUE SEJA:
– Crescimento linear de ao menos 2.1% ao ano, desde que haja capacitação, sem concorrência;
– Crescimento anual por titulação, a depender do título e do cargo, sem concorrência;
– Gatilho no 4º ano (10%) e no 14º ano (20%);
– Crescimento acumulado do estágio obrigatório, recebendo 4.7% após terceiro ano;
– Tabela com 30 referências, de modo que o servidor possa atingir a última referência no último ano da carreira (30-35 anos);
– Enquadramento do servidor de acordo com tempo de serviço desde a nomeação, levando em consideração progressão na carreira até hoje.
