Há um ano, a Prefeitura de Curitiba editava o Decreto
1099/2014 que promovia o calote em pagamentos aprovados em lei e horas extras
dos servidores municipais. No texto, a gestão adiava para abril de 2015reajustes
sancionado em 14 de maio de 2014. O decreto congelava a Lei Municipal 14.442
que estabelece a nova tabela salarial dos servidores, com os pisos já
reajustados em relação à inflação de 5,38% entre 2013 e 14. O Art.4 fixa os
novos pisos e determina que se cumpra o reajuste “a partir de 1º de
dezembro”.
O golpe no reajuste dos servidores levou a cobrança dos
sindicatos. No dia 12 de janeiro de 2014, o Sismuc alegou que a categoria só
pleiteava o que foi acordado em mesa de negociação e o que tinha se tornado
lei. “O município devia ter se preparado do ponto de vista financeiro, pois já
havia a lei. O município tem mecanismo de buscar essa verba. Vide a Câmara
Municipal que devolveu recursos. Porque a Prefeitura não buscou essa verba?”,
questionou na oportunidade Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
Contudo, a gestão municipal se negou a remover o decreto.
Segundo a secretária de Recursos Humanos MeroujyCavet, houve erro nos cálculos
que não podiam ser revertidos. “O acordou foi feito junto com a Secretaria de
Finanças. Nós fizemos porque achamos que podia. A situação se agravou em
setembro. Desde então a buscou-se alternativas. Por isso a gente fez o decreto
para garantir o pagamento retroativo. Queremos dar ciência ao servidor”, tentou
explicar a secretária.
O argumento não foi aceito pelos trabalhadores da saúde que
decidiram deflagrar greve em 2 de fevereiro. No dia seguinte, em três de
fevereiro, a gestão se reunia com os trabalhadores apontando cinco medidas:
pagamento das horas extras residuais, pagamento de horas extras de 2014 em duas
parcelas, pagamento de novos pisos em 25 de março de 2015, discussão de
diversos pontos de reinvindicação com a suspensão da greve e mesa com o
prefeito Gustavo Fruet.
Contudo, em 26 de março a greve era anunciada para ser
retomada em 30 de março. Isso ocorreu porque os “trabalhadores notaram, em seus
contracheques, a falta de pagamentos retroativos”. A greve foi suspensa em 31
de março depois que a Prefeitura se comprometeu com o pagamento dos novos pisos
em atraso referentes a dezembro de 2014, janeiro e fevereiro de 2015. A data
limite era 10 de abril, com os valores no contracheque do servidor apresentados
no dia 6 (segunda).
Abono das faltas
Por outro lado, após toda essa mobilização, o prefeito
Gustavo Fruet se negou a abonar as faltas motivadas pela greve, mesmo a
legislação definindo que não podem ser descontados dias paralisados em virtude
de não pagamento financeiro. Os servidores da saúde, assim como os municipais
da educação, reverteram a “punição” na Câmara Municipal, na votação da
Data-base. Mas Fruet derrubou o abono e os vereadores mantiveram o veto sob a
justificativa de que o prefeito ia estudar melhor o assunto.
Em 18 de junho, o prefeito, junto com vereadores, recebeu os
sindicatos para discutir o abono de servidores da saúde, da educação, do magistério
e da defesa social. Ele afirmou que não
queria punir os municipais: “Eu não quero que o servidor seja penalizado. A uma
questão nas falta e na carreira, na aposentadoria. O ambiente agora é outro.
Com muita humildade eu recebo essa solicitação para que a gente possa avaliar
de que forma a gente vai tratar esse tema”, sinalizou. Contudo, mesmo
sendo notificado pelo Sismuc em 10 de agosto, jamais chamou o sindicato e os
trabalhadores para rever a “punição” que ele mesmo provocou a partir do Decreto
que hoje (23) completa um ano.
Vereadores lavam as
mãos
Os vereadores chegaram a intervir em apoio aos servidores
municipais quando votaram pela emenda que abonava as faltas. No entanto, no
veto do prefeito Gustavo Fruet, mudaram de lado. Usaram como argumento uma
reunião que poderia reverter o veto. Marcaram a reunião, compareceram e nada
mais fizeram pela pauta dos servidores. Recentemente o Sismuc voltou a
questionar a Câmara Municipal sobre o abono. Foi quando revelou que a Casa
devolveria cerca de R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura. No entanto, os
vereadores lavaram as mãos. O presidente da Câmara Municipal Aílton Araújo
disse que cabe a Fruet definir o uso do recurso: “A destinação de recursos é
livre, mas, mais uma vez, depende da prefeitura. A Câmara aprovou, em junho,
uma sugestão de que a prefeitura abonasse as faltas dos servidores do
magistério, saúde e educação infantil depois das paralisações dos últimos dois
anos”, direcionou o presidente.
Para o sindicato, se completa um ano de decreto e de desrespeito. Fruet e os vereadores podem ter esquecido-se da gente, mas em 2016, quando forem à campanha, em cada local de trabalho seremos nós que lembraremos do descaso.
