A 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, traça os rumos da saúde pública para os próximos quatro anos. Iniciada no último dia primeiro, a conferência discute caderno final com objetivo de garantir financiamento e combater a privatização da saúde.
Em uma das mesas, o ministro da saúde Marcelo Castro defendeu a regionalização da saúde. Para ele, a regionalização organiza o atendimento e poderá resolver até 90% dos problemas de saúde na região onde as pessoas vivem. “Nós precisamos fazer um movimento de manter a descentralização do SUS com uma pactuação regional, em que a descentralização continue, mas que haja uma regionalização, distribuindo tarefas para que a cidade ‘A’ cumpra até determinado procedimento, a cidade ‘B’ faça além daqueles mais outros, e a cidade ‘C’ seja um polo regional onde será possível resolver pelo menos 90% dos problemas de saúde dos usuários do SUS”, defendeu.
Outra definição da conferência é de que o povo do campo terá plano de ação integral à saúde. Uma portaria criando um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Saúde e da sociedade civil organizada, incluindo movimentos sociais, foi assinada na quinta-feira. O Plano de Ação está inserido na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, de 2011, na qual o Ministério da Saúde descreve os determinantes relacionados a essa população, abordando aspectos como esgotamento sanitário e água tratada, intoxicação por agrotóxicos e metais pesados, câncer de pele, doenças endêmicas e violências, entre outros.
O Sismuc esteve representado nos debates pela sua coordenadora geral Irene Rodrigues e por Antônia Ferreira, coordenadora de Saúde do Trabalhador. À Brasília elas levaram a pauta do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o fim das terceirizações. Irene destaca que os movimentos da saúde também se posicionam contrários a obrigatoriedade de plano de saúde privada para todos os trabalhadores. “A conferência entende que o melhor plano de saúde aos trabalhadores é um SUS forte, capaz de atuar em todo o território nacional. Negar o projeto é fundamental para discutir o financiamento da saúde pública. Afinal, planos de saúde privados permitem descontos aos patrões, tirando recursos do que é público”, aponta Irene.
Outra entidade que participa ativamente da Conferência é a Confetam – Confederação dos trabalhadores no serviço público municipal. Para a entidade, esse é um grande movimento em defesa da saúde pública. São mais de três mil delegados de todo o Brasil.
Nota de repúdio
A 15ª Conferência Nacional da Saúde também aprovou repudio ao presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que para se livrar do processo de cassação de seu mandato abriu processo de impedimento contra a presidente Dilma Roussef. Ocorreram manifestações de grupos negros, indígenas, mulheres, sindicatos e movimentos sociais.
CPMF e pré-sal
Ao tratar do financiamento da saúde, a plenária não se posiciona contrária ao retorno da CPMF. Contudo, cobra mais transparência na administração dos recursos gerados. O mesmo ocorre com os recursos oriundos do pré-sal. Para a plenária, esse dinheiro pode alavancar recursos para a saúde. Por isso, deve ser evitado qualquer projeto que desvincule receitas.
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