Temas como a transição dos Técnicos em Enfermagem e
Auxiliares de Serviço Bucal (ASB), a necessidade de concurso público na Saúde, a
falta de implantação de Difícil Provimento e de pagamento do Qualifica SUS,
foram questões que mereceram críticas do Sismuc na mesa de
negociação de hoje (16), que contou com a presença dos secretários de Saúde e Recursos
Humanos, Cesar Monte Serrat Titton e Meroujy Cavet, respectivamente.
A previsão da transição de Técnico em Enfermagem e ASBs ainda
está pendente. Embora a Lei tenha sido aprovada em outubro de 2014, com três
meses previstos para a regulamentação da transição. Na reunião de hoje, a Prefeitura apresentou proposta de
lançar o edital até final de novembro, fazendo procedimento para apenas 15% dos
profissionais.
“Mas a gestão não cumpriu o que foi pauta de negociação ao
longo de 2015, sendo que em junho a Prefeitura comprometeu-se fazer em agosto
de 2015 e janeiro de 2016 a transição para todos que cumprissem os requisitos
do cargo”, critica Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sismuc.
A gestão alega que o procedimento de transição terá um tempo
maior devido à verificação dos títulos do servidor. O sindicato, por sua vez,
manifesta sua preocupação com o fato de que o servidor pode ter que novamente validar
seu certificado para a transição.
Sobre a implantação do Difícil Provimento, a administração municipal pretende lançar o Decreto ainda em novembro. Entretanto, o sindicato
considera a proposta a mesma já feita no início de 2015. Diferente do IDQ,
que fazia o pagamento em cima do vencimento de cada servidor, a proposta oficial
mantém o pagamento baseado no piso inicial de cada cargo.
A gestão também alega dificuldade de implantar o Qualifica
SUS devido à questões de tecnologia da informação.
Concurso Público
Outro ponto de crítica e divergência é a convocatória de
médicos para suprir a ausência de 200 vagas. A Prefeitura pretende contratar apenas
vinte novos profissionais, número considerado insuficiente pelo sindicato.
Na versão da administração, até julho de 2016 será finalizado
o concurso público para enfermeiros e técnicos de enfermagem. No entanto, o
Sismuc defende que o concurso amplie para todos os segmentos da Saúde.
“Mais uma vez, a Saúde é deixada de lado. A exemplo
do que aconteceu em dezembro de 2014, com a implantação do Decreto 1385, que
suspendeu os pagamentos dos pisos salariais em dezembro, a Prefeitura agora
rompe unilateralmente o que foi acordado”, defende Irene.
Na visão de Irene, os servidores estão em estado de
mobilização. “Vamos aguardar as minutas dos decretos serem repassadas ao
sindicato para que, juntas, direção e base, possam se posicionar”, complementa.
Gazeta do Povo: Na era Ducci, prefeitura repassou propriedade de seus softwares ao ICI
