O Sismuc entrou com uma representação contra o prefeito
Gustavo Fruet. O pedido de investigação foi protocolado para o procurador geral
de Justiça do Paraná Gilberto Giacoia. Para o sindicato, o Decreto 1385/2014
suspendeu diversas leis e trouxe prejuízo financeiro para os servidores. A medida
do Sismuc foi definida em assembleia da categoria. Já em outra petição, o
sindicato cobra do prefeito o restabelecimento de enquadramento dos cirurgiões
dentistas. O sindicato ainda deve entrar com outras duas ações contra a
Prefeitura de Curitiba.
No pedido de investigação, o sindicato argumenta que o
Decreto 1385/2014 promoveu uma onda de calotes nos pagamentos dos servidores
municipais. “A Lei Municipal n°. 14.442/2014, por exemplo, que fora suspensa
ilegalmente pelo Decreto, fixava novos pisos que deveriam ser pagos em dezembro
de 2014. Todavia, não foram pagos em dezembro e ficou acordado que seriam pagos
em 25 de março de 2015, com efeitos retroativos a dezembro, o que não ocorreu
na data acordada”, esclarece o sindicato no pedido de investigação.
O sindicato também argumenta que “Gratificações não foram
pagas e os vencimentos de março de 2015 foram inferiores aos de fevereiro do
mesmo ano”. Por isso, o descumprimento das leis resulta em improbidade
administrativa: “Gustavo Fruet – incorre em ato de improbidade administrativa
ao ter deixado de cumprir de cumprir dispositivos impostos pela Legislação
municipal, utilizando-se para tanto de normativa eivada de nulidade”, sustenta
o departamento jurídico do sindicato.
Caso a Procuradoria acolha a solicitação e abra processo de
improbidade administrativa, Fruet e secretários podem perder a função pública, ressarcir cofres
públicos e perder direitos políticos. Por se tratar de um pedido de
investigação, o prazo para o julgamento do pedido não está definido.
Outras ações
O calote promovido pelo Decreto 1385/2014 trouxe prejuízos à
vida funcional do servidor público, segundo o sindicato. É o caso dos
cirurgiões-dentistas, que tiveram retardado a isonomia salarial com os médicos,
em lei aprovada na gestão anterior. Na petição enviada ao prefeito, o Sismuc
alega que “os servidores foram reenquadrados na tabela para posição inferior
àquela que haviam conquistado pela trajetória na carreira com os crescimentos
horizontais realizados”. O sindicato, portanto, reclama que os
cirurgiões-dentistas estão perdendo direito adquirido e solicita que seja
assegurado o não rebaixamento na tabela em razão da incorporação dos valores
nominais de janeiro de 2015 e janeiro de 2016.
Além dessas ações, o sindicato deve ir à justiça para cobrar
a realização integral da hora atividade dos professores de educação infantil. A
própria gestão já admitiu o descumprimento da hora de 20%. Nesse item o
sindicato já tem uma ação solicitando ressarcimento de valores pelo descumprimento
da hora atividade. O sindicato também vai cobrar a devolução de valores
descontados para o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) sobre
reflexos de horas extras, descanso semanal remunerado (DSR), regime integral de
trabalho (RIT) e outras verbas sobre o risco de vida e saúde, pois a incorporação
do risco se dá apenas na base de 30% sobre o vencimento base do servidor.
