O
Plano Municipal de Educação (PME) é a transformação cultural necessária à
sociedade. A construção do texto em Curitiba representou um processo
democrático, participativo e de elaboração coletiva que envolveu segmentos
educacionais e setores da sociedade.
Com
a tramitação do PME iniciando amanhã (18), em meio à polêmica da maioria dos vereadores,
corre-se o risco de ser descartado toda o acúmulo da discussão realizada na I
Conferência Nacional de Educação (Conae), que debateu as propostas das
conferências estaduais e municipais.
O
Plano será analisado a partir das 08h30 na Comissão de Legislação e, às 11
horas, na Comissão de Educação. O relator da matéria, Felipe Braga Côrtes, do
PSDB, já adiantou o desejo de retirar os termos “gênero” e “diversidade” do
documento.
O
Sismuc participou ativamente do processo democrático da construção do Plano
Municipal de Educação. A Coordenação do sindicato também acompanhou os debates
e reflexões sobre as metas e estratégias aprovados no Conae.
Para
o Sismuc, a Educação exerce papel fundamental na construção de uma sociedade
democrática, na formação da cidadania e na construção de uma cultura de paz –
que combata toda a forma de preconceito e opressão, que respeite a diversidade
e os direitos individuais e que defenda todos os direitos humanos.
Existem
muitos obstáculos para o reconhecimento da diversidade no Brasil. Um dos
maiores desafios é uma cultura de país colônia, construída ao longo da história.
Os valores morais e culturais da nação estão vinculados a uma estrutura arcaica
e conservadora, que incide com sua ideologia dominante sobre o projeto de
pátria educadora. Por isso, vemos tantos vereadores e deputados pautando a
retirada de direitos e promovendo retrocessos nos Planos nacional, estaduais e
municipais de Educação.
Outro
desafio é a negação de valores. Sob o mito da democracia étnica, cultural e
social no Brasil, é lugar comum negar o racismo, por exemplo. Dessa forma, afro-descendentes
sofrem todos os dias com nossa odiosa herança colonial. O que existe é muito
mais do que um racismo velado, mas sim um conjunto de práticas racistas que
ocorrem todos os dias e que são toleradas. Segundo a Organização das Nações
Unidas (ONU), o racismo é institucionalizado no país. E, por isso, deve ser
combatido pelas políticas públicas, em especial na Educação.
Além
disso, ainda hoje, nega-se o machismo. Como se alguns direitos (como ao voto)
conquistados pelo movimento feminista bastassem para dar-se por encerrada a luta
contra a hierarquização patriarcal da sociedade. A mulher não se encontra no
mesmo patamar salarial, social e, infelizmente, nem mesmo moral no seio do povo
brasileiro. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra que, no
período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que
equivale a, aproximadamente, 5.000 mortes por ano no Brasil.
Para
piorar, vemos todo tipo de oportunista manipulando a interpretação de valores
morais cristãos, usando-os como instrumento de homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia
e outros tipos de preconceito relacionados à orientação sexual e à identidade
de gênero – aspectos distintos do sexo biológico, conforme comprova a Ciência.
A
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República expõem a violência
praticada contra essa população. Em 2012, foram registradas pelo poder público
3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo
4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011, houve um aumento de 166,09%
de denúncias e 46,6% de violações, quando foram notificadas 1.159 denúncias de
6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e
2.275 suspeitos.
Enfim,
não são poucas as transformações culturais e sociais necessárias para termos um
Brasil mais justo, igualitário e solidário. O Sismuc entende que a Câmara
Municipal de Curitiba, ao debater o Plano Municipal de Educação de Curitiba, deve
respeitar as diretrizes e eixos aprovados pelo amplo e democrático processo da Conae.
E garantir que todos os setores envolvidos sejam reconhecidos, exercendo na
prática a vocação democrática do legislativo municipal, que inclui levar em
consideração que a maioria da população é constituída por diversas minorias.
Serviço
Votação do PME
Data:18 de junho
Hora:08:30
Local:Câmara de Vereadores
