O Sismuc realizou seminário com os servidores públicos sobre a construção de uma nova fase para o Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Até o final do ano os dois sindicatos, a Prefeitura e as direções do ICS e do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) devem rever a lei municipal 9626/99, que trata do plano de saúde dos servidores. Essa comissão paritária foi formada durante a mesa de negociação geral.
Durante o seminário foi apontada as bases de estudo para um grupo de trabalhadores que deve assessorar os trabalhos do representante do Sismuc no GT com as demais entidades. Revisão de aspectos ilegais de funcionamento e convênio, ações judiciais contrárias ao ICS, o financiamento, a dívida e a cobertura do atendimento, a regulamentação por parte da Agência Nacional de Saúde e a posição de defesa do Instituto foram os pontos debatidos.
Em sua palestra, o assessor jurídico Ludimar Rafanhim destacou a necessidade de revisar alguns pontos ilegais que estão se sobrepondo à lei. “Foi aprovado o regulamento do ICS e alguns aspectos dele contrariam a lei. O principal deles é referente aos dependentes. A lei 9626/99 aborda isso. Mas uma ação do Ministério Público desobriga o servidor a estar no ICS. Com isso, o regulamento criou restrições aos dependentes de pensionistas e aposentados”, informa. Outro caso ilegal, segundo Ludimar, é o duplo padrão, como na saúde. Segundo ele, embora a lei trata a pessoa com dois registros diferentes, para o regulamento, mesmo que saia de um padrão, o descontos prosseguem.
Quanto à organização do ICS, seus custos e financiamento e cobertura, o conselheiro do Sismuc no Instituto, Marcos Armando Pereira, destacou que é preciso que ambos sejam revistos de forma integrada. “Não basta centrar o debate apenas no financiamento. Nós temos que criar mecanismos de avaliação da qualidade do serviço e da cobertura. Já o terceiro elemento do tripé é a gestão. Atualmente o Conselho tem sete integrantes, sendo apenas um voto dos dois sindicatos. Isso muda com a democracia, com relatórios de gestão e prestação de contas clara”, destaca. Atualmente, o ICS tem 77 mil pessoas inscritas.
Um dos pontos mais ressaltados ao longo do seminário foi à necessidade dos servidores defenderem o ICS. A direção do sindicato, de acordo com decisão do Congresso de 2010, não entrará com ações contra o Instituto. A decisão é reforçada depois que advogados particulares estão questionando a obrigatoriedade do plano, desconto sobre 13º e jóia. Segundo Diogo Monteiro, esse tipo de atitude só visa a enfraquecer a luta dos trabalhadores. “Enquanto outros sindicatos municipais e até em âmbito estadual buscam se adequar ao modelo de Curitiba, nós não podemos ficar processando o Instituto se utilizamos o serviço. É contra-senso”, destaca. Diogo também destacou a formação do grupo que apoiará os trabalhos do Sismuc no GT: “A gente encaminhou de que o grupo de discussão paritário com a Prefeitura será assessorado por um grupo de estudo do sindicato para a gente construir a proposta dos servidores para o ICS”, completa.
