Direção assume compromisso de rever indicação dos membros do IPMC. Transparência dos recursos, investimentos e incorporações de gratificações são alvos do debate.
A transparência dos recursos do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) e a composição do conselho de gestão foram temas que avançaram na reunião da campanha de lutas ocorrida em 5 de março. A gestão afirmou que a primeira reunião do conselho de administração será buscada a transparência. É esse comitê que delibera onde os recursos são empregados. Os representantes do IPMC lembraram que no site (www.ipmc.curitiba.pr.gov.br) é possível consultar onde o dinheiro do servidor está sendo aplicado. Quanto à paridade, o Sismuc reivindicou que a composição passe pelos servidores de carreira sendo indicados pelos sindicatos e não apenas pela gestão.
Já a incorporação das gratificações depende de alteração na legislação municipal, que cabe aos recursos humanos e ao prefeito. Ambos concordaram que já há estudo para que haja incorporações e que o debate será retomado ao longo da campanha de lutas. No dia 3 de abril, Sismuc e Prefeitura discute cláusulas financeiras como as incorporações.
Outros dois pontos de avaliação para próxima reunião são aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial para atividade perigosa ou insalubre. O Sismuc defende que o cálculo para aposentadoria por invalidez não se baseie na média aritmética, mas pela última remuneração, como ocorre, por exemplo, no Instituto de Colombo. Quanto à aposentadoria especial, a pauta do sindicato observa a necessidade de adequação com base em decisão do Supremo Tribunal Federal favorável ao Sismuc. Essa decisão diz que se aplica aos servidores, por analogia, o artigo 57 da Lei Federal 8213/90, que garante aposentadoria aos 25 de serviço para quem esteve exposto aos agentes salubres e perigosos.
