Lei proposta por vereadora professora Josete determinando que políticos, comissionados e servidores devem prestar contas públicas de suas viagens a trabalho é sancionada.
O jornal Gazeta do Povo informou que o prefeito Gustavo Fruet sancionou (09) a lei proposta pela professora Josete que obriga agentes políticos, comissionados e servidores públicos a prestarem contas de suas viagens. Segundo a vereadora, o objetivo da lei é trazer mais transparência para o serviço público municipal, além de proporcionar mais eficácia às despesas gastas com dinheiro dos impostos. No fim de 2012, o governador do Paraná e o presidente da Assembleia Legislativa se envolveram em polêmica justamente porque não deixaram claro o motivo de suas viagens.
A vereadora propôs a lei por perceber que muitas viagens para congressos ou através de convênios não traziam qualquer retorno público. “Percebia que não havia preocupação de certas pessoas de trocar experiências posteriormente”, observa Josete. Agora, com a lei, o poder público terá um instrumento de controle mais efetivo: “A idéia é para quem ir (em viagem) tenha nome e despesas publicizadas, prestando contas disso”, cobra.
No fim do ano passado, tanto o governador do estado Beto Richa como o presidente da Assembleia Legislativa Valdir Rossoni se envolveram em polêmica por não prestarem contas detalhadas de suas viagens públicas. O governador foi acusado pela oposição de não detalhar os motivos de sua viagem à Europa e aproveitar a ocasião para assistir ao Grande Prêmio de Abd Dahbi de Fórmula 1. Já Rossoni foi flagrado em foto com uma jovem miss na Itália. A foto foi apagada e o perfil foi deletado das redes sociais. Ambos os tucanos declararam que os fatos não passavam de intriga da oposição.
Os questionamentos sobre viagens ganharam força em 2008 com os cartões corporativos do Banco do Brasil. Políticos chegaram a pagar ‘coxinhas’ com o cartão. Na ocasião, a ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, do PT, foi demitida. Após o episódio, o Governo Federal passou a exercer mais controle sobre o uso do cartão. Já em Curitiba, a professora Josete informa que não existe o cartão, por isso da necessidade da lei: “Não existe o cartão, mas há outras formas de utilizar recursos públicos como essas diárias. E é nesse ponto que se tenta por é um controle”.
