Sindicato entende que a Gestão Municipal feriu lei federal ao conceder reajustes diferenciados.
O Sismuc vai entrar com ação na justiça cobrando que a Prefeitura pague 8,69% de reajuste a mais para os servidores municipais da sua base. A decisão foi tomada ontem (15) durante assembléia geral. Além do reajuste, a assembléia discutiu a valorização do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), que sofre com falta de investimentos da gestão municipal.
A ação na justiça visa restabelecer a igualdade entre os funcionários públicos. O Sismuc entende que a lei aprovada na Câmara Municipal sobre vencimentos fala em reajuste para o magistério e não em incorporação de valores. Neste sentido, observa Marcela Bomfim, presidente do sindicato, a gestão municipal está ferindo o Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, pois quebra a “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
O Sismuc alerta sobre a necessidade da sindicalização até 12 de agosto para ter direito garantido ao reajuste, caso a justiça dê ganho de causa ao sindicato. “A sindicalização é por segurança, pois a justiça tem concedido, há algum tempo, liminares e ganhos de causa apenas para os sindicalizados”, previne Marcela Bomfim.
ICS
Quanto ao ICS, será realizado seminário no próximo dia 2 de junho. O objetivo é fazer resgate histórico do Instituto e avaliar as condições de atendimento atuais, bem como a sustentação financeira no convênio.
