A assembleia unificada entre servidores do Sismuc e do Sismmac, realizada no último dia 5, na APP-Sindicato, avaliou a resposta da prefeitura acerca das modificações no novo regulamento do instituto. A conclusão é de que nenhuma das alterações exigidas foram levadas em consideração. Segundo o documento “os sindicatos não desenvolvem justificativa técnica para legitimar referida propositura”.
Na avaliação do diretor do Sismuc Eduardo Recker Neto a atitude do prefeito é lastimável. “Esta é mais uma promessa não cumprida por Ducci. Ele havia prometido que iria haver negociação sobre o futuro do ICS. Eles não atenderam nenhum ponto do que levantamos, só justificaram suas posições”, disse.
As alterações no novo regulamento foram enviadas após a ocupação do prédio da prefeitura pelos diretores do Sismuc e do Sismmac no dia 20 de setembro. A revisão do novo regulamento que havia sido encaminhado pela administração foi um compromisso assumido pelo próprio Ducci em negociação com os sindicatos.
Na avaliação dos diretores do Sismuc, o prefeito tem exposto o instituto ao sucateamento. O que seria um passo para enquadrar o ICS no modelo de gestão de plano de saúde privada. Além disso, a administração tem evitado uma gestão democrática que proporcione paridade nos conselhos. E é justamente essa postura que os sindicatos pretendem evitar.
Propostas dos sindicatos
As mudanças propostas pelos sindicatos são bem diferentes da versão de regulamento apresentada pelo prefeito. O projeto de Ducci prevê carência para a adesão, reajuste nos valores pagos pelo servidor conforme IGP-M, cobrança em separado de algumas consultas e término do atendimento de parto e odonto. Pelos cálculos do sindicato, se o ICS virar planod e saúde, o servidor deverá pagar até 5 vezes mais do que atualmente para ter o atendimento.
Já a versão de regulamentação dos sindicatos prevê que o parto da mãe e servidora curitibana e o serviço de odontologia serão mantidos. No projeto sindical não há cobrança em separado das consultas e o reajuste é fixado em 3,14% sobre o vencimento do servidor. Além disso, os sindicatos requerem eleição direta para presidente e diretores do ICS, maior transparência nos contratos e a garantia dos serviços prestados com atendimento direto de todas as especialidades. Os sindicatos ainda rejeitam qualquer adequação do instituto que lhe dê aspecto de plano de saúde privado.
Lembrando
As mudanças no ICS são reivindicadas desde 1999, quando o instituto foi desvinculado do IPMC. E, posteriormente, reforçado com a publicização de um rombo financeiro de mais de R$ 10 milhões, que acarretou na intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS), em junho do ano passado.
