A cada nova reunião para debate das reivindicações dos servidores municipais de Curitiba, fica mais evidente que a única ação capaz de fazer com que a administração valorize os trabalhadores, é a organização coletiva. Prova disso, é a greve dos guardas municipais, que só foram ouvidos e respeitados pela gestão Beto Richa graças à mobilização.
Esse foi o tom da reunião de hoje (16) entre representantes da categoria e das secretarias para negociar questões referentes à pauta geral. Na maior parte dos 15 itens discutidos não houve disposição da prefeitura em avançar nas reivindicações. Em geral, a pauta é composta de pontos já levantados em anos anteriores e que vêm sendo negados seguidamente. Em muitos casos, a negativa da administração é dada sem maiores explicações, o que é encarado pela diretoria do Sismuc como uma opção política de quem prefere evitar expor seus reais e comprometedores argumentos. É o caso das terceirizações, da licença para tratamento de saúde de familiar, da privatização de espaços públicos para que bancos possam vender serviços nos locais de trabalho, entre outras questões.
Confira abaixo ponto-a-ponto debatidos:
Sem acordo
Ponto 16 – O Município fornecerá Auxílio Transporte também quando o servidor estiver em licença para tratamento de saúde, curso de capacitação e à disposição de entidades de representação de classe.
Ponto 26 – O Poder Executivo encaminhará ao Legislativo Projeto de Lei incluindo o Assédio Moral dentre as condutas vedadas aos servidores públicos, bem como definindo a penalidade administrativa aplicável aos servidores que cometerem tal infração.
Ponto 28 – O Município interromperá o processo de terceirização de serviços públicos e, em respeito ao inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, realizará concurso público para manter quadro de pessoal completo na administração pública direta e indireta da PMC.
Ponto 29 – O Município de Curitiba, por ato do Chefe do Executivo ou por Lei Municipal, estabelecerá o prazo máximo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para que os requerimentos formulados pelos servidores, individualmente ou por meio do Sindicato, sejam respondidos. O não cumprimento deste prazo será caracterizado como desrespeito aos deveres funcionais previstos na Lei 1656/58. A efetivação das medidas resultantes das decisões, serão efetivadas no mesmo prazo.
Ponto 30 – O Município de Curitiba modificará a legislação municipal permitindo a acumulação de até dois adicionais quando pagos por motivos ensejadores diferentes, tais como, adicional de insalubridade e responsabilidade técnica, risco social e adicional de insalubridade, entre outros.
Ponto 31 – Município implantará a Gratificação de Difícil Provimento em todos os órgãos e secretarias da administração direta e entidades da administração indireta.
Ponto 37 – O município, em conjunto com o Sindicato, reavaliará a normativa 01/2008, que trata das declarações de comparecimento para atendimentos de saúde, no sentido de ampliar o número de declarações aceitas e contemplar o tempo de deslocamento entre o local de trabalho e o de atendimento.
Ponto 38 – Atestados expedidos por médicos conveniados, com duração não superior a 3 dias, serão entregues diretamente às chefias locais para que informem o afastamento por meio do Boletim de Freqüência ou imediatamente por meio eletrônico, sem necessidade de passar pela Perícia Médica.
Ponto 39 – O Chefe do Executivo dará integral cumprimento aos dispostos nas normas existentes, proibindo, nos locais de trabalho da Prefeitura, a realização de propaganda de empréstimos e outros produtos e serviços financeiros, bem como a comercialização dos mesmos.
Acordo parcial
Ponto 15 – O município oportunizará a todos os servidores a utilização do Armazém da Família, independente do valor da remuneração recebida.
Resultado: Teto salarial dos servidores que podem comprar nos armazéns passou de R$ 1,2 mil para R$ 2.040,00.
Ponto 32 – O município pagará todas as horas extras realizadas e normatizará as escalas extras de trabalho para todos os servidores municipais.
Resultado: PMC reafirmou que compensação de horas extras não é recomendação da administração e que devem ser pagas.
Acordo
Ponto 25 – O Município efetivará a participação dos servidores no processo de avaliação gerencial sistemática assegurando a avaliação das chefias pelos seus subordinados. A avaliação será obrigatória em todos os órgãos, secretarias e entidades da Administração Municipal.
Ponto 33 – O Município corrigirá todos os desvios de função.
Resultado: Sismuc deve encaminhar as denúncias para que correções sejam realizadas.
Ponto 27 – O Município realizará cursos e palestras permanentes para capacitar servidores sobre as questões de raça, gênero, deficiência física e orientação sexual.
Ponto 36 – A licença em razão de morte de pessoa da família será concedida aos demais servidores na mesma forma que é concedida aos profissionais do magistério.
Calendário pauta específica da saúde
Foram definidas as datas das reuniões da pauta específica da saúde. As negociações ocorrem nos dias 24 e 26 de março, na secretaria de saúde.
Imprensa Sismuc
