PPPs: É a prefeitura de Curitiba transformando o bem público em mercadoria
A prefeitura de Curitiba, ao enviar para a Câmara Municipal o projeto de Lei que institui o Programa de Parcerias Público Privadas, não deixa dúvidas que representa um grupo político que, há várias gestões, está à frente da prefeitura. A trajetória deste grupo iniciou-se com Jaime Lerner, passando por Rafael Greca e Cássio Taniguchi e atualmente com Beto Richa, que foi vice-prefeito na última gestão.
Uma das marcas destas gestões neo-liberais foi o desmonte do serviço público, consagrado pela vontade incessante de privatizar e terceirizar serviços públicos essenciais a população curitibana.
Em vários momentos a sociedade civil organizou-se através dos movimentos sociais, sindicatos e mandatos populares para barrar a privatização das creches e do serviços de saúde, que estava posto no projeto de lei de Taniguchi que instituía as Organizações Sociais.
Mais uma vez denunciamos a tentativa da prefeitura com o projeto das PPP’s em se eximir das suas obrigações, transferindo para a iniciativa privada e para o mercado o que é dever do Estado. Pois todos os cidadãos especialmente os mais pobres e a classe média, pagam inúmeros impostos ao Estado e este tem por princípio e natureza devolver para a população serviços públicos de qualidade.
O que está em jogo com o projeto é que estes cidadãos que já pagam seus impostos, vão ser sacrificados novamente podendo vir a pagar tarifas para fazer uso dos serviços públicos.
A terceirização que inevitavelmente ocorre com estas parcerias também gera as contratações precárias, ferindo o princípio constitucional do concurso público.
O projeto prevê contratos com isenção de impostos para a empresa parceira e ainda terá validade de até 35 anos, ou seja o que for firmado pela atual gestão valerá por esse período, dessa forma para que irmos às urnas de 4 em 4 anos para eleger prefeito e vereadores se tudo já estará sacramentado?
Não é difícil compreendermos quem será beneficiado com tal iniciativa. Isso reforça a tese de que em Curitiba o Estado não está a serviço do bem público, mas sim da classe dominante desta cidade.
Nosso embate não será fácil, já que certamente como fazem desde o início desta gestão a grande maioria dos vereadores da cidade, sem nenhuma reflexão e sem pensar na população que os elegeram irão votar a favor desse projeto.
A luta de todos os trabalhadores que constróem com muita dignidade esta cidade deve ser para que o Estado não transforme-se em “comitês da elite dominante” . E para que isso ocorra, todos os sujeitos políticos dessa cidade devem tomar as rédeas da história nas mãos e promover a transformação social.
Parcerias Público-Privada: esse é o respeito que a gente vê?
