Com informações do Senado Federal
Foto: Câmara Municipal de Curitiba
Após meses de tramitação, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/03), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorará de 2026 a 2036. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
Com a aprovação, o Brasil volta a contar com uma lei vigente do PNE, responsável por nortear diretrizes, objetivos, metas e prioridades de investimento, além da criação e expansão de políticas públicas voltadas à melhoria da educação infantil, básica, profissional e tecnológica e do ensino superior. O plano também contempla a formação de docentes para a próxima década. O último PNE esteve em vigor de 2014 a 2025, após prorrogação.
O novo PNE estabelece 19 objetivos para a educação brasileira, além de 73 metas e 372 estratégias, que deverão ser monitoradas a cada dois anos, com ampla divulgação de indicadores e dados detalhados.
Entre os avanços, o plano inova ao incluir objetivos e metas voltados ao acesso, à qualidade da oferta e à permanência dos públicos das diversas modalidades de ensino. Estão contempladas a Educação Escolar Indígena (EEI), a Educação do Campo, a Educação Escolar Quilombola (EEQ), a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Bilíngue de Surdos e a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
Em comparação ao plano anterior, o PNE 2014-2025 não previa metas específicas para a ampliação da oferta em modalidades como EEI, EEQ e Educação Bilíngue de Surdos. Durante a tramitação do novo texto, temas como Educação do Campo, Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e EJAI foram ampliados, com maior detalhamento de metas e estratégias.
A avaliação de entidades nacionais da educação é de que o texto aprovado preserva diretrizes centrais construídas ao longo do debate público. “A CNTE acompanhou todo o projeto e conseguimos manter a estrutura central do que foi aprovado na Câmara Federal. Ou seja, um PNE que trate da inclusão social, dos direitos, da educação de qualidade, da educação pública, da valorização profissional, do meio ambiente, da sustentabilidade e, principalmente, do financiamento”, afirma Marlei Fernandes, professora, diretora da APP-Sindicato e vice-presidenta da CNTE.
Segundo ela, o Senado optou por não acatar emendas que alterassem o conteúdo central já aprovado anteriormente. “O Senado trabalhou de não acatar emendas que modificasse o texto que foi construído de forma de muito consenso dentro do Congresso”, explica. A dirigente também destaca que propostas defendidas por setores da direita foram barradas durante a tramitação. “A direita, ela tentou colocar de volta temas, como o voucher na educação, processos antidemocráticos, mas tudo isso foi derrotado. Então o texto da lei teve alguns ajustes, mas não teve modificações de mérito do que saiu do Congresso, porque se alterasse teria que voltar de novo para a Câmara e isso está muito perigoso no processo muito conservador e muito de direita que tem a Câmara dos Deputados.”
Para Marlei, a aprovação representa um avanço importante, ainda que não contemple todas as reivindicações da categoria. “Então, foi aprovado, é uma conquista, é uma vitória da educação brasileira, as principais pautas estão ali, não é tudo que a gente queria, mas é o que foi possível aprovar neste momento.
Financiamento
O financiamento foi um dos pontos que mais mobilizou movimentos sociais, entidades sindicais e organizações da educação durante a tramitação. Setores da direita e da extrema-direita defenderam a redução dos investimentos e a ampliação da participação privada na área.
A mobilização social, no entanto, garantiu a previsão de aumento gradual dos recursos públicos. O texto aprovado estabelece a elevação do investimento em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com início em 7% até o sexto ano de vigência e alcance de 10% ao final da década.
“Esse foi um avanço conquistado após pressão da sociedade civil organizada. Defender o PNE com financiamento robusto é defender a escola pública, os profissionais que constroem a educação diariamente e o direito de cada criança e jovem a uma aprendizagem de qualidade. A manutenção desse percentual reafirma a responsabilidade do Estado em garantir financiamento adequado para enfrentar desafios históricos, como a valorização profissional, a expansão da educação infantil e a melhoria das condições de trabalho”, destaca o SISMUC.
Pontos derrotados
Entre os principais pontos de alerta durante a tramitação esteve a tentativa de incluir o homeschooling, ou educação domiciliar, no PNE. Uma emenda apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, propunha que fosse “facultado às famílias o exercício da educação domiciliar”. Outro aspecto de preocupação foi a defesa dos vales ou vouchers educacionais, proposta por partidos de direita, como o PL, que buscava destinar recursos públicos para garantir vagas em instituições privadas. Ambas as iniciativas foram derrotadas ao longo do processo de debate e votação do plano.
A proposta dos vouchers, em especial, era alvo de críticas por poder enfraquecer os investimentos na rede pública, como a construção de novas unidades e a realização de concursos públicos. Em Curitiba, por exemplo, a implementação do Vale Creche para famílias com renda de até três salários mínimos não resolve o déficit estrutural de vagas na educação infantil e ainda transfere custos adicionais às famílias, como transporte, alimentação e uniformes, que antes eram cobertos integralmente pelo poder público.
Participação ativa do SISMUC
Desde o início, o SISMUC se somou à construção do Plano Nacional de Educação, participando de conferências municipais, estaduais e da etapa nacional, além de diversas audiências públicas e seminários ao longo da tramitação. Para o Sindicato, o resultado do novo PNE reflete diretamente esse processo de mobilização e articulação coletiva, que contou com a participação ativa de servidores públicos na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade.
Plano Municipal de Educação: hora de participar e construir coletivamente
A aprovação do novo Plano Nacional de Educação reforça a importância da mobilização nos municípios. Em Curitiba, está prevista a Conferência Municipal de Educação, espaço decisivo que vai definir diretrizes, metas e prioridades para a política educacional da cidade a partir do PNE.
Inicialmente prevista para fevereiro, a conferência foi adiada após mobilização da categoria e das entidades sindicais, que defenderam a necessidade de aguardar a aprovação do plano nacional. A avaliação é de que a definição prévia do PNE garante maior coerência e alinhamento na construção do Plano Municipal de Educação.
O SISMUC chama servidores e servidoras da educação a participarem ativamente desse processo. A orientação é que a categoria acesse o Plano Municipal de Educação (PME), analise o conteúdo e encaminhe propostas ao Sindicato, contribuindo com o debate e a construção de emendas que serão levadas à conferência.
A participação coletiva é fundamental para garantir que o PME reflita as reais necessidades da educação pública, valorizando profissionais e assegurando melhores condições de ensino e aprendizagem. O documento pode ser acessado AQUI.
