Desde 2024, 29 de janeiro é reconhecido como Dia Nacional da Visibilidade Trans, porém, ainda há pouco a se celebrar e muito a se lutar por dignidade e respeito para as pessoas trans e travestis em nosso país. Lamentavelmente, o Brasil ainda é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo. Ano passado, foram registrados 80 assassinatos, de acordo com os dados levantados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
A criação desta data vai muito além do que reconhecer a existência das pessoas trans — ainda negada e marginalizada, pois cumpre um papel de lançar luz sobre a urgência no desenvolvimento e criação de políticas públicas para um grupo que historicamente é violentado.
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) é autora do Projeto de Lei nº 3109/2023 que tramita no Congresso e busca garantir a reserva de 2% das vagas em concursos públicos federais para pessoas trans e travestis. Em Curitiba, vereadores da oposição também propuseram as cotas para trans e travestis em concursos municipais, porém, o projeto foi arquivado em 2023.
Para Luara Nefeli, professora de educação infantil na rede municipal de Curitiba e representante da CUT PR no Conselho Municipal de Diversidade Sexual — que tomará posse em fevereiro — contar com servidoras/es trans no quadro funcional possibilita que as pessoas que ainda estão nesse processo de autoidentificação de gênero, possam encontrar no atendimento dos serviços públicos outras referências e acolhimento, seja nas unidades de saúde ou na educação. “Professoras e professores trans já atuam com crianças e famílias que estão passando por este processo e, ter alguém para conversar ou aconselhar pode ajudar esta família a lidar com possíveis receios do desenvolvimento da criança e um bom vínculo entre a unidade educacional e a família.”
Ser servidora trans em Curitiba, para Luara, é falar por aquelas vozes que já foram silenciadas pelas instituições públicas e privadas. A professora manifesta ainda que o serviço público vai muito além de uma estabilidade profissional, o serviço público representa a luta e a busca por reconhecimento social e profissional de pessoas LGBTQIA+. “Um caso que aconteceu comigo, foi chegar na UBS e solicitar um encaminhamento para iniciar o processo transexualizador e as pessoas que trabalhavam lá não sabiam do que eu estava falando. Foi necessário chamar uma médica mais jovem para me atender, o que evidência a falta de informação da Prefeitura”, contou. O episódio, lamentavelmente, evidencia que o poder público ainda não está preparado para assistir a população LGBTQIA+. A falta de protocolos claros e de uma política institucional de saúde preparada, geram situações que constragem e criam ainda mais vulnerabilidades.
Na mesma unidade de saúde, Luara passou por um episódio de transfobia, quando solicitou a atualização dos documentos e a integrante do departamento a questionou se ela não estaria confundindo a cabeça das crianças sobre questões de gênero. Isso mostra que políticas públicas devem ser implementadas para estimular a comunicação entre o servidor e a comunidade, reduzindo preconceitos tanto por falta de informação quanto por falta de profissionalismo.
Em sua atuação em sala com as crianças e com as famílias, a servidora relata diversas experiências. Algumas famílias são acolhedoras e receptivas, outras “inseguras” pela presença de uma mulher trans no atendimento de crianças pequenas. Mas, com o tempo, essas famílias foram percebendo que não fazia sentido o preconceito criado por eles, e que na verdade isso fazia muito bem para as crianças, que não julgavam brinquedos ou brincadeiras como algo de menino ou de menina, e sempre chegavam animados no CMEI. “Isso foi possível a partir de muito diálogo e carinho pelo trabalho que desenvolvo”, completa Luara.
Além da falta de vontade política para encaminhar políticas afirmativas de gênero, a população trans ainda precisa lidar com os crescentes casos de discursos de ódio de políticos da extrema direita, além de compartilhamento de fake news e envolvendo a comunidade LGBTQIA+, o que acaba levando às pessoas a acreditarem nessas informações falsas.
Ainda não existe um mapeamento interno feito pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal que identifique o número de servidoras e servidores trans na Prefeitura. A falta de dados concretos prejudica a criação de ações que possam contribuir com a diversidade e inclusão, além de aumentar a segregação de pessoas trans dentro dos órgãos públicos.
