Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Na última quarta-feira, 21 de janeiro, o SISMUC ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Curitiba e o Banco Master. A ação foi protocolada pelo Sindicato, sob a coordenação do escritório Rafanhim – Souza – Rosa – Advogados Assosiados, com o objetivo de proteger os servidores públicos de Curitiba que possuem contratos com o CredCesta, vinculado por um determinado período ao Banco Master.
Nós exigimos que a Prefeitura revise todos os contratos para haja a verificação de possíeis abusos que possam prejudicar financeiramente os servidores que utilizaram o serviço do Banco, até então, via parceria com a Prefeitura de Curitiba. Assim como também, se for detectada, a devolução de todos os valores descontados de forma abusiva dos servidores.
O Decreto Municipal 2.371/23, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, garante que perante a suspeita de irregularidades, poderá ser efetuada a suspensão do desconto da consignação. “Nós nos baseamos neste Decreto, publicado pela própria Prefeitura de Curitiba, para cobrar as ações referentes a isso”, manifesta Juliana Mildember, coordenadora geral do Sindicato.
O Sindicato destaca que o próprio decreto municipal autoriza que essa suspensão ocorra por um período que pode variar de um mês a até 12 meses, justamente para que sejam apuradas todas as possíveis irregularidades. Para o SISMUC, trata-se de um instrumento legal claro, criado pela própria Prefeitura, que precisa ser aplicado com
Contamos com uma resposta efetiva e célere da justiça. Continue acompanhando os canais oficiais do Sindicato para ficar por dentro das atualizações referentes ao assunto.
Entenda o caso: No final do ano passado, o Banco Master sofreu uma liquidação pelo Banco Central e, o Grupo Master passou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de fraudes e irregularidades em investimentos.
O CredCesta, linha de crédito consignado voltado exclusivamente para servidores públicos municipais e estaduais, pertence ao Grupo Master. Desde 2023, a Prefeitura de Curitiba passou a oferecer o CredCesta como mais uma opção de cartão para uso da margem consignável.
